Desde fevereiro, ministros podem requerer auxílio-moradia mensal equivalente a 12 salários mínimos.
Auxílio-aluguel é concedido pelas três esferas de governo.
São Paulo, SP – Em se tratando de despesas com aluguel, os ministros começaram o ano muito bem. De acordo com matéria publicada (03) no Jornal Folha de São Paulo, o aumento de 148% no valor do auxílio-moradia, válido a partir de fevereiro (2011), elevou para até R$ 6.680,78 o custeio de hospedagem na capital federal para esta classe de servidores públicos federais.
O novo teto para auxílio-aluguel corresponde a 12 salários mínimos, equivale a 35% da remuneração salarial dos ministros e é benefício adicional. Até dezembro (2010), quando o Congresso equiparou os rendimentos do primeiro escalão do governo ao salário mais alto do funcionalismo (R$ 26,7 mil), o custeio para aluguel era de R$ 2,6 mil, conforme a matéria da Folha.
O periódico comenta que, se o Executivo decidir estender o valor do auxílio-aluguel aos mais de quatro mil funcionários que têm direito a auxílio-moradia – os que exercem cargos de confiança e ganham a partir de R$ 6.843,76, além do imediato impacto nas contas públicas, a decisão “inflacionaria os aluguéis em Brasília, dos mais caros do país”.
Deputados também recebem - Além do auxílio-aluguel emergencial, concedido ao cidadão que perde a moradia por conta de catástrofe natural (R$ 300 em São Paulo; R$ 200 no Rio de Janeiro, por exemplo), há várias situações em que funcionários públicos dos três escalões de governo recebem o benefício.
No âmbito federal, a Câmara destina a cada parlamentar um apartamento funcional, que é entregue após a posse. Os deputados que não são contemplados com imóvel funcional recebem o auxílio-moradia, por ora (legislatura 2011/2015) igual a R$ 3,8 mil. Assim como no caso dos ministros, o benefício, quando solicitado, é complementar ao salário dos deputados. Valor idêntico é concedido aos senadores.
Em Minas Gerais, estado que na última legislatura (2007/2010) gastou R$ 8,4 milhões com auxílio-moradia, a Assembléia Legislativa decidiu por fim a uma prática que se alongou por anos. Institucionalizada como direito retroativo, a prática permitia aos parlamentares que deixassem de solicitar o benefício durante o mandato pedir o ressarcimento ao final, recebendo tudo de uma única vez. Por decisão da Mesa Diretora da Casa, desde o último dia 21 (março, 2011), a mamata acabou.
Para conceder o benefício, a justificativa das Assembléias estaduais, assim como da federal, é a necessidade de moradia dos deputados moradores em outras cidades. Contudo, proliferam no país casos de parlamentares que moram nas capitais – onde estão as sedes das Assembléias, e gozam do benefício (e da cara dos cidadãos).
R$ 200 é o valor do auxílio-aluguel para o Barnabé - Oposto ao significado popular para Marajá, aplicado ao funcionário público que ganha muito e faz pouco ou nada, Barnabé é o termo utilizado para menção ao servidor público que tem funções e salários modestos.
No Rio de Janeiro, por exemplo, através do Instituto de Previdência e Assistência (Previ-Rio), a municipalidade concede a chance de pleitear o auxílio-aluguel também ao funcionário público que não ocupa ou ocupou cargo superior.
Ativo ou inativo, o servidor público carioca pode candidatar-se ao benefício, no valor de R$ 200 reais mensais, desde que tenha idade igual ou superior a 65 anos. A este se somam outros requisitos, em condição cumulativa.
Além da idade, o salário ou a pensão previdenciária do servidor que pleiteia o benefício deve ser, no máximo, igual a três vezes o menor vencimento básico do funcionalismo municipal; ele não pode ser titular de financiamento imobiliário e deve residir no imóvel objeto do auxílio-aluguel solicitado (o que nem sempre ocorre, de fato, no caso dos deputados). Para quem preenche os requisitos, o período de inscrição junto à municipalidade carioca é entre outubro e dezembro.
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