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quinta-feira, 3 de março de 2011

Vida de condomínio: Câmeras para fiscalizar fachadas

Júnia Leticia - Estado de Minas






Eduardo Almeida/RA Studio

Ricardo Cunningham alerta que monitoramento não pode invadir a unidade privativa de cada condômino
Apesar das regras morais e da legislação, há quem desrespeite as boas normas de convívio em coletividade. Uma dessas práticas é a colocação do lixo nas ruas fora do horário estabelecido para a coleta ou mesmo o arremesso de dejetos pelas janelas. Para conter esses abusos, alguns condomínios adotam a instalação de câmeras de segurança, muitas delas voltadas para as janelas dos apartamentos, o que compromete a privacidade dos moradores.

Sócio do Escritório Moura Tavares, Figueiredo, Moreira e Campos Advogados, Ricardo Gorgulho Cunningham diz que a instalação de câmeras nos condomínios é permitida. "Não só para aumentar a segurança dos moradores, mas com o intuito de impedir atos de vandalismo e desrespeito às normas de condomínio", acrescenta.

Entretanto, é preciso cuidado ao instalar os equipamentos, para não causar constrangimentos e transtornos. "As câmaras devem ser posicionadas de tal forma que apenas as áreas externas e de uso comum do edifício sejam monitoradas, sem invadir a unidade privativa de cada condômino", ressalta Ricardo.

Caso esses cuidados não sejam tomados, o condomínio pode arcar com as consequências relativas à invasão de privacidade, previstas em lei. "O artigo 5o, inciso X, da Constituição da República dispõe que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, estando assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação", ressalta o advogado.

Se algum morador se sentir lesado com a instalação de câmeras voltadas para o seu apartamento, a primeira medida a ser tomada é comunicar ao síndico e tentar resolver a questão amigavelmente, conforme sugere Ricardo. "Caso não haja uma solução para o problema, a pessoa prejudicada deverá acionar o Judiciário."

Para provar que houve invasão de privacidade, o condômino pode usar tanto a exibição do vídeo que lhe causou constrangimento quanto o testemunho das pessoas que presenciaram os fatos. "E, quando o condomínio efetivamente violar a intimidade dos condôminos, poderá ser responsabilizado e suportar indenização à vítima."

Como exemplo das implicações de tal prática, Ricardo cita a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, Apelação Cível, com revisão 410.825-4/4-00, julgada em 15 de outubro de 2008, que teve como relatora a desembargadora Daise Fajardo Jacot. "Por meio dela, um condomínio foi condenado a pagar indenização de R$ 10 mil a um dos condôminos, em virtude da colocação de câmera ‘clandestina’ em um elevador."

O advogado conta que, neste caso, não houve a prévia deliberação do assunto em assembleia com os moradores. "E sem o conhecimento e o consentimento dos condôminos, sendo gravado vídeo que expôs a vítima a situação bastante constrangedora", conta.

7 comentários:

  1. Boa tarde!


    Estou tendo um problema com um morador,que decidiu instalar uma camara de segurança na sua janela sentido portão de entrada.Posso solicitar a retirada?

    Sindico

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  2. SP, 02/04/11.O síndico colocou câmera de segurança no prédio, atingindo a minha sacada e as duas janelas dos quartos, sem me avisar nada. Posso entrar com ação de danos contra o condomínio? Como posso provar que as câmeras estão lá embaixo do prédio voltadas para o 8º andar, onde moro?
    Muito obrigado!

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  3. Será que posso exclarecer uma dúvida? Aí vai! Moro em um condomínio de 48 unidades. Somente o meu tem uma varanda ao ar livre em um tamanho maior que os demais. Para essa área ficam viradas as janelas de dois quartos, que são baixas, e se alguém ficar perto delas tem uma visão ampla dos cômodos. Não é área de passagem comum, pois o aptº é de fundos e fica no 2º andar. Não há escada de concreto da parte de baixo(1º andar) para o 2º. Todos os outros aptº tem varanda, mas são fechadas e o meu fica à cima da laje do 1º andar. A Síndica coloca uma escada de madeira apoiada em um muro, e manda o zelador subir, ela fez um portão que só ela tem a chave, e abrindo o mesmo, sai nessa varanda. Ela dá a chave ao zelador e faz com que ele varra e jogue água, como se estivesse lavando a varanda. Não tenho a planta do imóvel, pois está em inventário com direito à briga de família. Quando ela e o zelador passam para a varanda, conseguem ver atraves da janela todo o meu imóvel. Tirando toda a minha privacidade. Eu tenho uma porta em um desses quartos que me dá acesso, mas ela diz que eu não posso passar pra fora, pois alí é área comum. Volto a dizer, não é área de passagem! O que posso fazer para impedir que a minha liberdade, privacidade dentro de casa não seja invadida por pessoas estranhas ao meu convívio? Por favor, de-me uma luz! Obrigada! Rosana

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  4. Este comentário foi removido pelo autor.

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  5. No meu condomínio o síndico colocou câmeras de seguranças e depois liberou para todos os moradores verem agente através do aparelho eletronico. Tem algum problema isso?

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  6. Boa tarde, moro num predio pequeno de 3 andares, a sindica mora embaixo do meu apto, moro no ultimo andar, a sindica sem meu consentimento e nenhum morador foi perguntado sobre...colocou por sua conta cameras nas duas portas do seu apto,cameras estas viradas para o corredor, ou seja, eu subo e desço para sair entrar na minha casa, estou no BIG BROTHER, sou monitorada 24 hs, ela sabe q hs saio, q hs chego, que entra ou sai da minha casa, pode fazer isto ?

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  7. Moro no 1 andar na parte dos fundos do condominio, instalaram bem em frente as minhas janelas, inclusive do Meu dormitório, camera e tambem um playground que até crianças tem visao privilegiada dentro do Meu dormitorio, invadindo totalmente a minha privacidade. Nao posso mais abrir as janelas Para obter ventilaçao e claridade, já que propositalmente foi instalado Estes equipamentos que Dao visao privilegiada dentro do Meu apto. Oque devo fazer? Aguardo POR uma orientaçao. Obrigado

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DESAPROPRIAÇÃO DA AVENIDA PEDRO I

Paulo Viana Cunha é advogado especializado em negócios imobiliários. Representando comerciantes da região, formou Comissão de Moradores e Comerciantes da Av. Pedro 1º, com objetivo de conhecer os projetos e debater, com a comunidade e o Poder Público Municipal, algumas alternativas que atendam ao interesse público, com menor impacto para a Comunidade local.Os interessados podem contatar a Comissão pelo Telefone (31) 2551-2718.


Ares de mudança começam a rondar, pelo menos no papel, o entorno da Avenida Pedro I, que corta as regiões Pampulha e Venda Nova, em Belo Horizonte. A prefeitura decretou de utilidade pública, para fins de desapropriação, cerca de 240 imóveis no Bairro Santa Branca, na primeira região. Publicada ontem no Diário Oficial do Município (DOM), a decisão é um importante passo para duplicar a via e implantar o Transporte Rápido por Ônibus (BRT, bus rapid transit, em inglês). Junto das avenidas Pedro II/Carlos Luz e Cristiano Machado, o corredor Antônio Carlos/Pedro I vai receber o novo sistema, principal aposta do poder público para agilizar o trânsito na capital, visando a Copa do Mundo de 2014. Inspirado no metrô, o sistema conta com pistas exclusivas para os coletivos, plataformas em nível, pagamento da tarifa antes do embarque, além de ônibus articulados. Apenas para preparar o caminho para o novo modelo de transporte, a prefeitura calcula um gasto de R$ 180 milhões em desapropriações, além dos R$ 217,7 milhões da duplicação. O projeto total é orçado em R$ 700 milhões. Pela previsão da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), as desapropriações, que vão ocorrer, sobretudo no sentido Centro/bairro, começam em janeiro e as máquinas entram em campo dois meses depois. Já em setembro, a BHTrans, empresa que gerencia o tráfego da capital, decide qual consultoria dará apoio à execução das obras de requalificação da Pedro I. Atualmente, a via tem duas pistas de duas faixas em cada sentido, e será duplicada em toda sua extensão. São cerca de 3,5 quilômetros, compreendidos entre as avenidas Portugal e Vilarinho. A obra amplia em 27 metros a via, por onde circulam cerca de 45 mil veículos diariamente. O corredor ganha mais uma pista, com duas faixas por sentido, exclusiva para transporte coletivo. Depois de concluída esta primeira fase, será iniciada de fato a implantação do BRT, com a construção de estações de embarque e desembarque de passageiros, além de terminal de integração com outras linhas. A previsão é que no segundo semestre de 2012 a população já possa circular nos ônibus articulados, nos moldes de capitais como Curitiba e Bogotá (Colômbia). INDENIZAÇÃO A notícia deixa em alerta quem mora ou trabalha nas proximidades da avenida, consagrada pelo comércio de automóveis e materiais de construção. Apesar de não ter havido proposta formal, proprietários de imóveis temem receber valor aquém ao de mercado, aquecido pela especulação imobiliária. Já os inquilinos lamentam abandonar a avenida, e outros respiram aliviados, com a desapropriação parcial do terreno, dando oportunidade de permanecer no ponto. Preocupados com as mudanças, moradores e comerciantes formaram comissão para acompanhar todo processo. A discussão foi, inclusive, pauta de audiência pública na Câmara Municipal esta semana. De acordo com o advogado da Comissão dos Moradores e Comerciantes da Pedro I, Paulo Viana Cunha, a principal preocupação é em relação ao preço a ser pago pelos imóveis. “Além de desapropriar, em muitos casos, a medida mata o negócio. E a prefeitura já disse que não pagará a indenização para fins de comércio”, ressalta. Segundo ele, moradores também questionam a poluição do ar e sonora trazida pela obra. Essas questões serão discutidas, segunda-feira, em reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam). Especulação eleva preços Há mais de 30 anos na Avenida Pedro I, na altura do Bairro Santa Branca, Região da Pampulha, a Pujal Autopeças passou ilesa pela primeira duplicação da via, quando o comandante dos negócios era ainda o pai de Marcelo Marques Teixeira, que divide a gerência da loja com mais dois irmãos. Desta vez, eles estão na lista de desapropriação e, de malas prontas, lamentam a mudança forçada para nova sede, no bairro vizinho, o Santa Mônica. “Vamos perder muito com a mudança. Queríamos ir para a Avenida Portugal, aqui perto, mas a especulação aumentou demais. O preço está fora da realidade. Tem terreno de 1 mil metros quadrados valendo R$ 1 milhão”, comenta. A expectativa é conseguir receber da prefeitura valor compatível com o investimento de uma vida. “O ponto aqui é sem comparação”, afirma. Se, para os comerciantes, a preocupação é o sustento, para os moradores a dor de cabeça é a perda da tranquilidade. A contabilista Sirley Nascimento, de 37, sofre com os engarrafamentos diários e reconhece a importância da duplicação, mas também teme impactos negativos das intervenções. “Não sabemos se a estrutura do prédio vai aguentar. Pelo projeto, vai passar um viaduto bem ao lado”, reclama a moradora. O prédio fica às margens da avenida, bem em frente ao Parque Municipal Lagoa do Nado, área verde que não sofrerá alterações com a obra. (FA) *Publicado em: 27/08/2010 / Estado de Minas / Gerais