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terça-feira, 22 de março de 2011

Imóvel em inventário pode custar até 60% do valor de mercado,

Por: Gladys Ferraz Magalhães

22/03/11 - 09h07

InfoMoney


SÃO PAULO – Quem quer economizar na compra da casa própria pode optar por adquirir um imóvel em inventário. Segundo um especialista, este tipo de bem pode custar até 60% menos do que o valor habitualmente negociado em mercado. Contudo, alerta o diretor comercial e de locações da Primar Administradora de bens, Carlos Samuel Silva, esta negociação exige cautela.

Isso porque, explica Silva, há diversos fatores que podem complicar a compra, como o número de herdeiros e imóveis envolvidos no processo de inventário e o fato de a ação estar na Justiça e não no Cartório de Notas.
“É preciso analisar as razões de o imóvel estar mais em conta. Os bens que constam em inventários, por exemplo, podem custar até 60% do valor negociado no mercado para imóveis semelhantes, porém, a sua compra pode apresentar alguns riscos”, disse Silva.

Avalie a compra

Para saber se vale a pena correr o risco do negócio, antes de efetuar a compra, o especialista aconselha que o interessado no imóvel procure saber qual é o tipo de processo. Se não há herdeiros incapazes ou menores de idade, o inventário vai para o Cartório de Notas e leva cerca de dois meses para ser concluído.
No caso de o inventário estar na Justiça, o ideal é desistir da compra, aconselha Silva, já que a conclusão do processo pode levar anos.

Independentemente do tipo de processo, quem se interessa por um imóvel em inventário deve examinar também a idoneidade de todos os envolvidos no processo, desde o falecido, até os herdeiros e seus cônjuges.
“As informações podem ser obtidas em certidões negativas da Fazenda Pública, ações cíveis e interdições e tutela. No Superior Tribunal de Justiça, é possível saber se há alguma ação fiscal e, na prefeitura, devem ser tiradas as certidões negativas de IPTU e de situação fiduciária. Há ainda o Registro Geral de Imóveis, onde é possível tirar certidão de ônus reais”.
Decidiu pela compra?

Se após checar todos os documentos e fazer todas as considerações necessárias, a pessoa decidir pela compra, o ideal é dar um sinal para segurar o imóvel, até que o inventário seja concluído.

Além disso, diz Silva, é recomendado estipular uma data para que a situação esteja resolvida, havendo multa, caso a conclusão do inventário demore mais do que o combinado.

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DESAPROPRIAÇÃO DA AVENIDA PEDRO I

Paulo Viana Cunha é advogado especializado em negócios imobiliários. Representando comerciantes da região, formou Comissão de Moradores e Comerciantes da Av. Pedro 1º, com objetivo de conhecer os projetos e debater, com a comunidade e o Poder Público Municipal, algumas alternativas que atendam ao interesse público, com menor impacto para a Comunidade local.Os interessados podem contatar a Comissão pelo Telefone (31) 2551-2718.


Ares de mudança começam a rondar, pelo menos no papel, o entorno da Avenida Pedro I, que corta as regiões Pampulha e Venda Nova, em Belo Horizonte. A prefeitura decretou de utilidade pública, para fins de desapropriação, cerca de 240 imóveis no Bairro Santa Branca, na primeira região. Publicada ontem no Diário Oficial do Município (DOM), a decisão é um importante passo para duplicar a via e implantar o Transporte Rápido por Ônibus (BRT, bus rapid transit, em inglês). Junto das avenidas Pedro II/Carlos Luz e Cristiano Machado, o corredor Antônio Carlos/Pedro I vai receber o novo sistema, principal aposta do poder público para agilizar o trânsito na capital, visando a Copa do Mundo de 2014. Inspirado no metrô, o sistema conta com pistas exclusivas para os coletivos, plataformas em nível, pagamento da tarifa antes do embarque, além de ônibus articulados. Apenas para preparar o caminho para o novo modelo de transporte, a prefeitura calcula um gasto de R$ 180 milhões em desapropriações, além dos R$ 217,7 milhões da duplicação. O projeto total é orçado em R$ 700 milhões. Pela previsão da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), as desapropriações, que vão ocorrer, sobretudo no sentido Centro/bairro, começam em janeiro e as máquinas entram em campo dois meses depois. Já em setembro, a BHTrans, empresa que gerencia o tráfego da capital, decide qual consultoria dará apoio à execução das obras de requalificação da Pedro I. Atualmente, a via tem duas pistas de duas faixas em cada sentido, e será duplicada em toda sua extensão. São cerca de 3,5 quilômetros, compreendidos entre as avenidas Portugal e Vilarinho. A obra amplia em 27 metros a via, por onde circulam cerca de 45 mil veículos diariamente. O corredor ganha mais uma pista, com duas faixas por sentido, exclusiva para transporte coletivo. Depois de concluída esta primeira fase, será iniciada de fato a implantação do BRT, com a construção de estações de embarque e desembarque de passageiros, além de terminal de integração com outras linhas. A previsão é que no segundo semestre de 2012 a população já possa circular nos ônibus articulados, nos moldes de capitais como Curitiba e Bogotá (Colômbia). INDENIZAÇÃO A notícia deixa em alerta quem mora ou trabalha nas proximidades da avenida, consagrada pelo comércio de automóveis e materiais de construção. Apesar de não ter havido proposta formal, proprietários de imóveis temem receber valor aquém ao de mercado, aquecido pela especulação imobiliária. Já os inquilinos lamentam abandonar a avenida, e outros respiram aliviados, com a desapropriação parcial do terreno, dando oportunidade de permanecer no ponto. Preocupados com as mudanças, moradores e comerciantes formaram comissão para acompanhar todo processo. A discussão foi, inclusive, pauta de audiência pública na Câmara Municipal esta semana. De acordo com o advogado da Comissão dos Moradores e Comerciantes da Pedro I, Paulo Viana Cunha, a principal preocupação é em relação ao preço a ser pago pelos imóveis. “Além de desapropriar, em muitos casos, a medida mata o negócio. E a prefeitura já disse que não pagará a indenização para fins de comércio”, ressalta. Segundo ele, moradores também questionam a poluição do ar e sonora trazida pela obra. Essas questões serão discutidas, segunda-feira, em reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam). Especulação eleva preços Há mais de 30 anos na Avenida Pedro I, na altura do Bairro Santa Branca, Região da Pampulha, a Pujal Autopeças passou ilesa pela primeira duplicação da via, quando o comandante dos negócios era ainda o pai de Marcelo Marques Teixeira, que divide a gerência da loja com mais dois irmãos. Desta vez, eles estão na lista de desapropriação e, de malas prontas, lamentam a mudança forçada para nova sede, no bairro vizinho, o Santa Mônica. “Vamos perder muito com a mudança. Queríamos ir para a Avenida Portugal, aqui perto, mas a especulação aumentou demais. O preço está fora da realidade. Tem terreno de 1 mil metros quadrados valendo R$ 1 milhão”, comenta. A expectativa é conseguir receber da prefeitura valor compatível com o investimento de uma vida. “O ponto aqui é sem comparação”, afirma. Se, para os comerciantes, a preocupação é o sustento, para os moradores a dor de cabeça é a perda da tranquilidade. A contabilista Sirley Nascimento, de 37, sofre com os engarrafamentos diários e reconhece a importância da duplicação, mas também teme impactos negativos das intervenções. “Não sabemos se a estrutura do prédio vai aguentar. Pelo projeto, vai passar um viaduto bem ao lado”, reclama a moradora. O prédio fica às margens da avenida, bem em frente ao Parque Municipal Lagoa do Nado, área verde que não sofrerá alterações com a obra. (FA) *Publicado em: 27/08/2010 / Estado de Minas / Gerais