Post do IBEI

segunda-feira, 21 de março de 2011

Em Santo André, R$ 5 milhões para habitação popular




Santo André, SP - O Conselho Municipal de Habitação (CMH) de Santo André, SP aprovou este mês, por unanimidade, a utilização de R$ 5,3 milhões do Fundo Municipal de Habitação (FMH) para viabilizar novos projetos no município. As verbas serão repassadas para a administração da Empresa Municipal de Habitação Popular (Emhap) que ficará responsável pelos processos de licitação.


Entre as demandas está a construção de mais de 70 apartamentos, orçados em cerca de R$ 4,7 milhões, na região da Avenida Capitão Mário Toledo de Camargo. Os imóveis serão destinados à comunidade que vive na área, para resolução de um impasse que dura há mais de 15 anos na cidade.


Já o restante dos recursos será aplicado na criação de um Banco de Projetos para o município. A ideia é contratar o desenvolvimento de planos para áreas como o Complexo Santa Cristina, Ipiranga, Maurício de Medeiros, Jardim Irene, Espírito Santo e Jardim Cristiane. “Hoje é necessário que se tenha um projeto pronto para buscar verbas federais, por exemplo”, explica Frederico Muraro Filho, que está à frente da secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH).


O secretario contabiliza que a viabilização destes projetos deva beneficiar mais de 2,6 mil famílias nos próximos anos. “Com o projeto na mão, saímos na frente para obtenção dos recursos necessários”, afirma Muraro. O dinheiro aplicado nas ações retornará futuramente ao Fundo por meio das prestações que serão pagas pelos beneficiários e assim permitirá novos investimentos nessa área para a população.


Origem da verba


O dinheiro do Fundo Municipal vem do pagamento das prestações pelos moradores de condomínios administrados pela Emhap. Porém, o repasse desta verba para reinvestimento em moradias ou na urbanização de áreas depende da aprovação do CMH. Hoje o fundo dispõe de aproximadamente R$ 8,2 milhões em caixa, fruto do trabalho realizado para diminuir a inadimplência dos mutuários de Santo André.

Calcula-se que o índice de devedores à Emhap caiu de 73% em 2008 para 48% no ano passado. Para 2011, a previsão é de que o índice fique na casa dos 40%, resultado de campanhas de convocação aos munícipes com parcelas em atraso para acordos e refinanciamentos de suas dívidas.

“É importante os mutuários saberem que o dinheiro pago por eles ao município retorna como novas moradias para quem precisa e obras de infraestrutura”, diz Omar Lopes dos Santos, superintendente da Emhap, ao ressaltar que depois de muitos anos a empresa voltará a construir moradias para a população carente com verbas da própria cidade, função que deu origem à sua fundação.


O total de contratos administrados pela empresa municipal cresceu. Em 2009 eram 1,9 mil mutuários ativos, devendo ultrapassar os 3 mil em 2011. Entre os principais projetos que a Emhap prevê para este ano estão a aplicação de recursos na infraestrutura de um Conjunto Habitacional na Vila Humaitá, a urbanização e revitalização do núcleo Sacadura Cabral e o início da construção do Conjunto Dom Pedro I, na Avenida Capitão Mário Toledo de Camargo.


Fonte : R7

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Responderei o mais rápido Possivel

Participe do grupo Estudos Imobiliários
E-mail:
Visitar este grupo
Participe : Da discussão sobre a lei de uso e ocupação do solo Pl820

ShareThis

DESAPROPRIAÇÃO DA AVENIDA PEDRO I

Paulo Viana Cunha é advogado especializado em negócios imobiliários. Representando comerciantes da região, formou Comissão de Moradores e Comerciantes da Av. Pedro 1º, com objetivo de conhecer os projetos e debater, com a comunidade e o Poder Público Municipal, algumas alternativas que atendam ao interesse público, com menor impacto para a Comunidade local.Os interessados podem contatar a Comissão pelo Telefone (31) 2551-2718.


Ares de mudança começam a rondar, pelo menos no papel, o entorno da Avenida Pedro I, que corta as regiões Pampulha e Venda Nova, em Belo Horizonte. A prefeitura decretou de utilidade pública, para fins de desapropriação, cerca de 240 imóveis no Bairro Santa Branca, na primeira região. Publicada ontem no Diário Oficial do Município (DOM), a decisão é um importante passo para duplicar a via e implantar o Transporte Rápido por Ônibus (BRT, bus rapid transit, em inglês). Junto das avenidas Pedro II/Carlos Luz e Cristiano Machado, o corredor Antônio Carlos/Pedro I vai receber o novo sistema, principal aposta do poder público para agilizar o trânsito na capital, visando a Copa do Mundo de 2014. Inspirado no metrô, o sistema conta com pistas exclusivas para os coletivos, plataformas em nível, pagamento da tarifa antes do embarque, além de ônibus articulados. Apenas para preparar o caminho para o novo modelo de transporte, a prefeitura calcula um gasto de R$ 180 milhões em desapropriações, além dos R$ 217,7 milhões da duplicação. O projeto total é orçado em R$ 700 milhões. Pela previsão da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), as desapropriações, que vão ocorrer, sobretudo no sentido Centro/bairro, começam em janeiro e as máquinas entram em campo dois meses depois. Já em setembro, a BHTrans, empresa que gerencia o tráfego da capital, decide qual consultoria dará apoio à execução das obras de requalificação da Pedro I. Atualmente, a via tem duas pistas de duas faixas em cada sentido, e será duplicada em toda sua extensão. São cerca de 3,5 quilômetros, compreendidos entre as avenidas Portugal e Vilarinho. A obra amplia em 27 metros a via, por onde circulam cerca de 45 mil veículos diariamente. O corredor ganha mais uma pista, com duas faixas por sentido, exclusiva para transporte coletivo. Depois de concluída esta primeira fase, será iniciada de fato a implantação do BRT, com a construção de estações de embarque e desembarque de passageiros, além de terminal de integração com outras linhas. A previsão é que no segundo semestre de 2012 a população já possa circular nos ônibus articulados, nos moldes de capitais como Curitiba e Bogotá (Colômbia). INDENIZAÇÃO A notícia deixa em alerta quem mora ou trabalha nas proximidades da avenida, consagrada pelo comércio de automóveis e materiais de construção. Apesar de não ter havido proposta formal, proprietários de imóveis temem receber valor aquém ao de mercado, aquecido pela especulação imobiliária. Já os inquilinos lamentam abandonar a avenida, e outros respiram aliviados, com a desapropriação parcial do terreno, dando oportunidade de permanecer no ponto. Preocupados com as mudanças, moradores e comerciantes formaram comissão para acompanhar todo processo. A discussão foi, inclusive, pauta de audiência pública na Câmara Municipal esta semana. De acordo com o advogado da Comissão dos Moradores e Comerciantes da Pedro I, Paulo Viana Cunha, a principal preocupação é em relação ao preço a ser pago pelos imóveis. “Além de desapropriar, em muitos casos, a medida mata o negócio. E a prefeitura já disse que não pagará a indenização para fins de comércio”, ressalta. Segundo ele, moradores também questionam a poluição do ar e sonora trazida pela obra. Essas questões serão discutidas, segunda-feira, em reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam). Especulação eleva preços Há mais de 30 anos na Avenida Pedro I, na altura do Bairro Santa Branca, Região da Pampulha, a Pujal Autopeças passou ilesa pela primeira duplicação da via, quando o comandante dos negócios era ainda o pai de Marcelo Marques Teixeira, que divide a gerência da loja com mais dois irmãos. Desta vez, eles estão na lista de desapropriação e, de malas prontas, lamentam a mudança forçada para nova sede, no bairro vizinho, o Santa Mônica. “Vamos perder muito com a mudança. Queríamos ir para a Avenida Portugal, aqui perto, mas a especulação aumentou demais. O preço está fora da realidade. Tem terreno de 1 mil metros quadrados valendo R$ 1 milhão”, comenta. A expectativa é conseguir receber da prefeitura valor compatível com o investimento de uma vida. “O ponto aqui é sem comparação”, afirma. Se, para os comerciantes, a preocupação é o sustento, para os moradores a dor de cabeça é a perda da tranquilidade. A contabilista Sirley Nascimento, de 37, sofre com os engarrafamentos diários e reconhece a importância da duplicação, mas também teme impactos negativos das intervenções. “Não sabemos se a estrutura do prédio vai aguentar. Pelo projeto, vai passar um viaduto bem ao lado”, reclama a moradora. O prédio fica às margens da avenida, bem em frente ao Parque Municipal Lagoa do Nado, área verde que não sofrerá alterações com a obra. (FA) *Publicado em: 27/08/2010 / Estado de Minas / Gerais