Post do IBEI

terça-feira, 29 de março de 2011

Mutuários ainda sofrem com saldo residual elevado




Quem financiou um imóvel há 20 ou 30 anos, quando havia distorção nos índices utilizados para corrigir a dívida, enfrentam hoje o fantasma do saldo residual. Ao término do financiamento, quando todas as parcelas do imóvel foram quitadas, os mutuários descobrem que ainda estão endividados. A cobrança do saldo residual chega a custar até o dobro do valor do imóvel e as prestações, que antes cabiam no orçamento do comprador, sobem consideravelmente e muitos não conseguem quitar a dívida, correndo o risco de perder o imóvel. Segundo levantamento realizado pela Amspa (Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências), cerca de 5 mil mutuários no Estado de São Paulo estão sendo afetados pelo problema. “É lamentável que o mutuário depois de pagar durante 20 ou 30 anos a sua sonhada casa, tenha essa surpresa”, diz Marco Aurélio Luz, presidente da entidade.


Pedro Antônio Fernandes da Silva, técnico de eletrodomésticos, parcelou o valor do seu apartamento de R$ 61.140,58, adquirido em setembro de 1985, em prestações de R$ 330,91 em 196 meses. Em 2002, quando mal terminava de pagar o financiamento, soube que tinha um saldo devedor de R$ 113.577,31. Após insistir com a instituição financeira, foi informado que não tinha cobertura do seguro porque havia outro imóvel financiado o seu nome.


O morador do conjunto habitacional da Cohab considerou uma injustiça, já que seu contrato previa a cobertura do FCVS. “Mesmo com a inflação e com os valores das prestações aumentando sempre paguei em dia. Fico chateado por não terem me avisado”, afirma Pedro. A partir daí, passou a recorrer à Associação dos Mutuários para defender seus direitos. Com entrada da ação na Justiça, obteve vitória em primeira instância e o banco deve indenizá-lo. A instituição está recorrendo, e até lá o valor a ser restituído será acrescido de multa e juros diários.



Já Margarete Aparecida Pereira assumiu o pagamento do financiamento do imóvel de outra pessoa em setembro de 1997, ou seja, numa prática chamada “contrato de gaveta”. O acordo tinha prestações no valor de R$ 289, a serem pagas em 240 meses. Porém, no ano passado, após quitação do financiamento, ela foi pega de surpresa com o saldo residual de R$ 465.240,09. Para quitar a dívida, a Caixa Econômica Federal (CEF) se propôs a receber o resíduo em 108 parcelas de R$ 8.515,75 ou R$ 50 mil à vista.


Para Margarete, o valor cobrado é impagável. Com a orientação da AMSPA, a mutuária conseguiu um acordo, pelo qual irá pagar R$ 168 por mês, para não perder o imóvel até conseguir um novo acerto junto à CEF. “Se eu soubesse disso, jamais entraria numa roubada como essa”, reflete.

Como resolver?


Luz orienta os prejudicados a procurar a Justiça e requerer a revisão do resíduo ou entrar com uma ação solicitando a exclusão da cláusula que os responsabiliza, nos contratos que não possuem a cobertura do FCVS - Fundo de Compensação por Variação Salarial, pelo pagamento do saldo devedor. Já quem possui FCVS, é obrigatória a cobertura do débito ao término do financiamento. “É importante que o adquirente do imóvel corra atrás dos seus direitos para que a sua propriedade não corra risco de ir a leilão. Isso pode ocorrer após três meses de atraso”, alerta. “Também é primordial contestar os acréscimos indevidos como, por exemplo, a cobrança dos juros compostos, procedimento considerado ilegal pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)”, completa.

De acordo com o presidente da AMSPA, antes de pagar o saldo devedor, o ideal é pedir uma revisão do contrato para tentar reduzir ou até mesmo anular o resíduo. “Na maioria das vezes, os valores cobrados estão errados, por isso é essencial o seu recálculo”, explica. “Quem não possui a cobertura do FCVS, a melhor maneira de amortizar o saldo remanescente é utilizar o 13º salário, férias e FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - para escapar do acréscimo no fim do financiamento”, acrescenta.

O sistema do FCVS surgiu com intuito de saldar o resíduo remanescente após o término do financiamento, que consistia pagar 3% a mais nas parcelas. Criado na década de 60, sua cobertura durou até dezembro de 1990 e até hoje os mutuários enfrentam problemas. Muitos dos casos estão relacionados à compra de mais de um imóvel. Embora a Lei 4380/64, que criou Sistema Financeiro de Habitação (SFH), proibisse mais de um financiamento pelo SFH, a prática era realizada pelos bancos. “A Lei 10.150/2000 reconhece o direito do comprador que financiou o imóvel, antes do fim do FCVS, tenha a sua cobertura, mesmo aqueles que possuíam dois contratos”, informa Luz.

Contratos atuais

Os atuais contratos apresentam equilíbrio na forma de correção do saldo e da prestação e os saldos residuais com valores exorbitantes de outrora são incomuns. No entanto, saber quanto haverá de saldo residual ao final de um contrato de 20 ou 30 anos é difícil, pois depende da economia, ou seja, se esta permanecer estável a possibilidade de saldo residual extremamente alto é reduzida.

Serviço

Os mutuários que se encontram na mesma situação podem recorrer à Amspa para obter mais esclarecimentos. Os interessados podem entrar em contato pelo telefone (11) 3292-9230 ou comparecer em uma das unidades da entidade com o contrato e os comprovantes do que já foi pago. Endereços e mais informações no site: www.amspa.com.br.

fonte R7

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Responderei o mais rápido Possivel

Participe do grupo Estudos Imobiliários
E-mail:
Visitar este grupo
Participe : Da discussão sobre a lei de uso e ocupação do solo Pl820

ShareThis

DESAPROPRIAÇÃO DA AVENIDA PEDRO I

Paulo Viana Cunha é advogado especializado em negócios imobiliários. Representando comerciantes da região, formou Comissão de Moradores e Comerciantes da Av. Pedro 1º, com objetivo de conhecer os projetos e debater, com a comunidade e o Poder Público Municipal, algumas alternativas que atendam ao interesse público, com menor impacto para a Comunidade local.Os interessados podem contatar a Comissão pelo Telefone (31) 2551-2718.


Ares de mudança começam a rondar, pelo menos no papel, o entorno da Avenida Pedro I, que corta as regiões Pampulha e Venda Nova, em Belo Horizonte. A prefeitura decretou de utilidade pública, para fins de desapropriação, cerca de 240 imóveis no Bairro Santa Branca, na primeira região. Publicada ontem no Diário Oficial do Município (DOM), a decisão é um importante passo para duplicar a via e implantar o Transporte Rápido por Ônibus (BRT, bus rapid transit, em inglês). Junto das avenidas Pedro II/Carlos Luz e Cristiano Machado, o corredor Antônio Carlos/Pedro I vai receber o novo sistema, principal aposta do poder público para agilizar o trânsito na capital, visando a Copa do Mundo de 2014. Inspirado no metrô, o sistema conta com pistas exclusivas para os coletivos, plataformas em nível, pagamento da tarifa antes do embarque, além de ônibus articulados. Apenas para preparar o caminho para o novo modelo de transporte, a prefeitura calcula um gasto de R$ 180 milhões em desapropriações, além dos R$ 217,7 milhões da duplicação. O projeto total é orçado em R$ 700 milhões. Pela previsão da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), as desapropriações, que vão ocorrer, sobretudo no sentido Centro/bairro, começam em janeiro e as máquinas entram em campo dois meses depois. Já em setembro, a BHTrans, empresa que gerencia o tráfego da capital, decide qual consultoria dará apoio à execução das obras de requalificação da Pedro I. Atualmente, a via tem duas pistas de duas faixas em cada sentido, e será duplicada em toda sua extensão. São cerca de 3,5 quilômetros, compreendidos entre as avenidas Portugal e Vilarinho. A obra amplia em 27 metros a via, por onde circulam cerca de 45 mil veículos diariamente. O corredor ganha mais uma pista, com duas faixas por sentido, exclusiva para transporte coletivo. Depois de concluída esta primeira fase, será iniciada de fato a implantação do BRT, com a construção de estações de embarque e desembarque de passageiros, além de terminal de integração com outras linhas. A previsão é que no segundo semestre de 2012 a população já possa circular nos ônibus articulados, nos moldes de capitais como Curitiba e Bogotá (Colômbia). INDENIZAÇÃO A notícia deixa em alerta quem mora ou trabalha nas proximidades da avenida, consagrada pelo comércio de automóveis e materiais de construção. Apesar de não ter havido proposta formal, proprietários de imóveis temem receber valor aquém ao de mercado, aquecido pela especulação imobiliária. Já os inquilinos lamentam abandonar a avenida, e outros respiram aliviados, com a desapropriação parcial do terreno, dando oportunidade de permanecer no ponto. Preocupados com as mudanças, moradores e comerciantes formaram comissão para acompanhar todo processo. A discussão foi, inclusive, pauta de audiência pública na Câmara Municipal esta semana. De acordo com o advogado da Comissão dos Moradores e Comerciantes da Pedro I, Paulo Viana Cunha, a principal preocupação é em relação ao preço a ser pago pelos imóveis. “Além de desapropriar, em muitos casos, a medida mata o negócio. E a prefeitura já disse que não pagará a indenização para fins de comércio”, ressalta. Segundo ele, moradores também questionam a poluição do ar e sonora trazida pela obra. Essas questões serão discutidas, segunda-feira, em reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam). Especulação eleva preços Há mais de 30 anos na Avenida Pedro I, na altura do Bairro Santa Branca, Região da Pampulha, a Pujal Autopeças passou ilesa pela primeira duplicação da via, quando o comandante dos negócios era ainda o pai de Marcelo Marques Teixeira, que divide a gerência da loja com mais dois irmãos. Desta vez, eles estão na lista de desapropriação e, de malas prontas, lamentam a mudança forçada para nova sede, no bairro vizinho, o Santa Mônica. “Vamos perder muito com a mudança. Queríamos ir para a Avenida Portugal, aqui perto, mas a especulação aumentou demais. O preço está fora da realidade. Tem terreno de 1 mil metros quadrados valendo R$ 1 milhão”, comenta. A expectativa é conseguir receber da prefeitura valor compatível com o investimento de uma vida. “O ponto aqui é sem comparação”, afirma. Se, para os comerciantes, a preocupação é o sustento, para os moradores a dor de cabeça é a perda da tranquilidade. A contabilista Sirley Nascimento, de 37, sofre com os engarrafamentos diários e reconhece a importância da duplicação, mas também teme impactos negativos das intervenções. “Não sabemos se a estrutura do prédio vai aguentar. Pelo projeto, vai passar um viaduto bem ao lado”, reclama a moradora. O prédio fica às margens da avenida, bem em frente ao Parque Municipal Lagoa do Nado, área verde que não sofrerá alterações com a obra. (FA) *Publicado em: 27/08/2010 / Estado de Minas / Gerais