Flávia Ayer - Estado de Minas
Publicação: 04/10/2010 07:37 Atualização: 04/10/2010 07:57
A duplicação da Avenida Dom Pedro I, marcada para começar em março vai obrigar empresários de todo o lado esquerdo (pista Bairro/Centro) a fechar as portas. O decreto para a desapropriação está publicado no Diário Oficial do Município (DOM). Audiências públicas foram feitas para explicar o projeto da duplicação e até uma comissão de moradores e comerciantes se formou para buscar informações sobre a obra. Mas até agora a sombra da incerteza ainda paira sobre os 240 imóveis da Avenida Dom Pedro I que darão lugar a novas pistas e viadutos.
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Confira as características dos corredores de transporte rápido por ônibus em BH Apesar da previsão da prefeitura de começar a obra em janeiro, inquilinos já abandonam os pontos, em busca de novo endereço. Há menos de dois anos, o empresário Daniel Alpino investiu R$ 70 mil para abrir franquia de uma loja de piscinas, em um local que considerou “um achado”, bem ao lado do Viaduto da Avenida Portugal. Em quatro meses, terá que abandonar tudo. “Fiquei sabendo que aqui será o canteiro de obras. Estamos correndo atrás de outro lugar”, afirma o inquilino, que pretende buscar a Justiça para reaver pelo menos parte do investimento.
A situação é ainda mais complicada para proprietários. Sem saber valores de indenização nem se a desapropriação será total ou parcial, eles aguardam posição do poder público. “Como vou sair construindo sem saber o valor da indenização? Não dá para fazer nenhum plano. Proprietários e inquilinos ficaram em quarto lugar em questão de informação”, critica o empresário Carlos Roberto Mirachi, proprietário de dois galpões na Pedro I, que começaram a ser adquiridos há 30 anos. Ele conta que o clima de incerteza só tem atrapalhado. “Os inquilinos estão saindo, não conseguimos alugar os imóveis para mais ninguém. Se a desapropriação for parcial, ainda ficaremos com o imóvel sem função durante a obra”, reclama.
BR... o quê?
Ciente de que a sigla do Transporte Rápido por Ônibus (BRT, de bus rapid transit, em inglês), principal projeto de mobilidade para a Copa do Mundo de 2014, é para lá de confusa, a Prefeitura de BH lançou campanha para os cidadãos batizarem o novo sistema de transporte coletivo da cidade. A intenção é abandonar estrangeirismos e adotar uma identificação bem brasileira. Os interessados em dar novo nome ao sistema podem enviar sugestões pelo site. Na página da internet, também é possível encontrar informações sobre o sistema, que conta com pistas exclusivas para ônibus, veículos articulados e pagamento antes do embarque, entre outras características. A campanha ficará no ar por tempo indeterminado.
terça-feira, 18 de janeiro de 2011
Desapropiação para obras de duplicação preocupa lojistas e donos de imóveis
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Paulo Viana Cunha
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04:47
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DESAPROPRIAÇÃO DA AVENIDA PEDRO I
Paulo Viana Cunha é advogado especializado em negócios imobiliários. Representando comerciantes da região, formou Comissão de Moradores e Comerciantes da Av. Pedro 1º, com objetivo de conhecer os projetos e debater, com a comunidade e o Poder Público Municipal, algumas alternativas que atendam ao interesse público, com menor impacto para a Comunidade local.Os interessados podem contatar a Comissão pelo Telefone (31) 2551-2718.
Ares de mudança começam a rondar, pelo menos no papel, o entorno da Avenida Pedro I, que corta as regiões Pampulha e Venda Nova, em Belo Horizonte. A prefeitura decretou de utilidade pública, para fins de desapropriação, cerca de 240 imóveis no Bairro Santa Branca, na primeira região. Publicada ontem no Diário Oficial do Município (DOM), a decisão é um importante passo para duplicar a via e implantar o Transporte Rápido por Ônibus (BRT, bus rapid transit, em inglês). Junto das avenidas Pedro II/Carlos Luz e Cristiano Machado, o corredor Antônio Carlos/Pedro I vai receber o novo sistema, principal aposta do poder público para agilizar o trânsito na capital, visando a Copa do Mundo de 2014. Inspirado no metrô, o sistema conta com pistas exclusivas para os coletivos, plataformas em nível, pagamento da tarifa antes do embarque, além de ônibus articulados. Apenas para preparar o caminho para o novo modelo de transporte, a prefeitura calcula um gasto de R$ 180 milhões em desapropriações, além dos R$ 217,7 milhões da duplicação. O projeto total é orçado em R$ 700 milhões. Pela previsão da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), as desapropriações, que vão ocorrer, sobretudo no sentido Centro/bairro, começam em janeiro e as máquinas entram em campo dois meses depois. Já em setembro, a BHTrans, empresa que gerencia o tráfego da capital, decide qual consultoria dará apoio à execução das obras de requalificação da Pedro I. Atualmente, a via tem duas pistas de duas faixas em cada sentido, e será duplicada em toda sua extensão. São cerca de 3,5 quilômetros, compreendidos entre as avenidas Portugal e Vilarinho. A obra amplia em 27 metros a via, por onde circulam cerca de 45 mil veículos diariamente. O corredor ganha mais uma pista, com duas faixas por sentido, exclusiva para transporte coletivo. Depois de concluída esta primeira fase, será iniciada de fato a implantação do BRT, com a construção de estações de embarque e desembarque de passageiros, além de terminal de integração com outras linhas. A previsão é que no segundo semestre de 2012 a população já possa circular nos ônibus articulados, nos moldes de capitais como Curitiba e Bogotá (Colômbia). INDENIZAÇÃO A notícia deixa em alerta quem mora ou trabalha nas proximidades da avenida, consagrada pelo comércio de automóveis e materiais de construção. Apesar de não ter havido proposta formal, proprietários de imóveis temem receber valor aquém ao de mercado, aquecido pela especulação imobiliária. Já os inquilinos lamentam abandonar a avenida, e outros respiram aliviados, com a desapropriação parcial do terreno, dando oportunidade de permanecer no ponto. Preocupados com as mudanças, moradores e comerciantes formaram comissão para acompanhar todo processo. A discussão foi, inclusive, pauta de audiência pública na Câmara Municipal esta semana. De acordo com o advogado da Comissão dos Moradores e Comerciantes da Pedro I, Paulo Viana Cunha, a principal preocupação é em relação ao preço a ser pago pelos imóveis. “Além de desapropriar, em muitos casos, a medida mata o negócio. E a prefeitura já disse que não pagará a indenização para fins de comércio”, ressalta. Segundo ele, moradores também questionam a poluição do ar e sonora trazida pela obra. Essas questões serão discutidas, segunda-feira, em reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam). Especulação eleva preços Há mais de 30 anos na Avenida Pedro I, na altura do Bairro Santa Branca, Região da Pampulha, a Pujal Autopeças passou ilesa pela primeira duplicação da via, quando o comandante dos negócios era ainda o pai de Marcelo Marques Teixeira, que divide a gerência da loja com mais dois irmãos. Desta vez, eles estão na lista de desapropriação e, de malas prontas, lamentam a mudança forçada para nova sede, no bairro vizinho, o Santa Mônica. “Vamos perder muito com a mudança. Queríamos ir para a Avenida Portugal, aqui perto, mas a especulação aumentou demais. O preço está fora da realidade. Tem terreno de 1 mil metros quadrados valendo R$ 1 milhão”, comenta. A expectativa é conseguir receber da prefeitura valor compatível com o investimento de uma vida. “O ponto aqui é sem comparação”, afirma. Se, para os comerciantes, a preocupação é o sustento, para os moradores a dor de cabeça é a perda da tranquilidade. A contabilista Sirley Nascimento, de 37, sofre com os engarrafamentos diários e reconhece a importância da duplicação, mas também teme impactos negativos das intervenções. “Não sabemos se a estrutura do prédio vai aguentar. Pelo projeto, vai passar um viaduto bem ao lado”, reclama a moradora. O prédio fica às margens da avenida, bem em frente ao Parque Municipal Lagoa do Nado, área verde que não sofrerá alterações com a obra. (FA) *Publicado em: 27/08/2010 / Estado de Minas / Gerais
Ares de mudança começam a rondar, pelo menos no papel, o entorno da Avenida Pedro I, que corta as regiões Pampulha e Venda Nova, em Belo Horizonte. A prefeitura decretou de utilidade pública, para fins de desapropriação, cerca de 240 imóveis no Bairro Santa Branca, na primeira região. Publicada ontem no Diário Oficial do Município (DOM), a decisão é um importante passo para duplicar a via e implantar o Transporte Rápido por Ônibus (BRT, bus rapid transit, em inglês). Junto das avenidas Pedro II/Carlos Luz e Cristiano Machado, o corredor Antônio Carlos/Pedro I vai receber o novo sistema, principal aposta do poder público para agilizar o trânsito na capital, visando a Copa do Mundo de 2014. Inspirado no metrô, o sistema conta com pistas exclusivas para os coletivos, plataformas em nível, pagamento da tarifa antes do embarque, além de ônibus articulados. Apenas para preparar o caminho para o novo modelo de transporte, a prefeitura calcula um gasto de R$ 180 milhões em desapropriações, além dos R$ 217,7 milhões da duplicação. O projeto total é orçado em R$ 700 milhões. Pela previsão da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), as desapropriações, que vão ocorrer, sobretudo no sentido Centro/bairro, começam em janeiro e as máquinas entram em campo dois meses depois. Já em setembro, a BHTrans, empresa que gerencia o tráfego da capital, decide qual consultoria dará apoio à execução das obras de requalificação da Pedro I. Atualmente, a via tem duas pistas de duas faixas em cada sentido, e será duplicada em toda sua extensão. São cerca de 3,5 quilômetros, compreendidos entre as avenidas Portugal e Vilarinho. A obra amplia em 27 metros a via, por onde circulam cerca de 45 mil veículos diariamente. O corredor ganha mais uma pista, com duas faixas por sentido, exclusiva para transporte coletivo. Depois de concluída esta primeira fase, será iniciada de fato a implantação do BRT, com a construção de estações de embarque e desembarque de passageiros, além de terminal de integração com outras linhas. A previsão é que no segundo semestre de 2012 a população já possa circular nos ônibus articulados, nos moldes de capitais como Curitiba e Bogotá (Colômbia). INDENIZAÇÃO A notícia deixa em alerta quem mora ou trabalha nas proximidades da avenida, consagrada pelo comércio de automóveis e materiais de construção. Apesar de não ter havido proposta formal, proprietários de imóveis temem receber valor aquém ao de mercado, aquecido pela especulação imobiliária. Já os inquilinos lamentam abandonar a avenida, e outros respiram aliviados, com a desapropriação parcial do terreno, dando oportunidade de permanecer no ponto. Preocupados com as mudanças, moradores e comerciantes formaram comissão para acompanhar todo processo. A discussão foi, inclusive, pauta de audiência pública na Câmara Municipal esta semana. De acordo com o advogado da Comissão dos Moradores e Comerciantes da Pedro I, Paulo Viana Cunha, a principal preocupação é em relação ao preço a ser pago pelos imóveis. “Além de desapropriar, em muitos casos, a medida mata o negócio. E a prefeitura já disse que não pagará a indenização para fins de comércio”, ressalta. Segundo ele, moradores também questionam a poluição do ar e sonora trazida pela obra. Essas questões serão discutidas, segunda-feira, em reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam). Especulação eleva preços Há mais de 30 anos na Avenida Pedro I, na altura do Bairro Santa Branca, Região da Pampulha, a Pujal Autopeças passou ilesa pela primeira duplicação da via, quando o comandante dos negócios era ainda o pai de Marcelo Marques Teixeira, que divide a gerência da loja com mais dois irmãos. Desta vez, eles estão na lista de desapropriação e, de malas prontas, lamentam a mudança forçada para nova sede, no bairro vizinho, o Santa Mônica. “Vamos perder muito com a mudança. Queríamos ir para a Avenida Portugal, aqui perto, mas a especulação aumentou demais. O preço está fora da realidade. Tem terreno de 1 mil metros quadrados valendo R$ 1 milhão”, comenta. A expectativa é conseguir receber da prefeitura valor compatível com o investimento de uma vida. “O ponto aqui é sem comparação”, afirma. Se, para os comerciantes, a preocupação é o sustento, para os moradores a dor de cabeça é a perda da tranquilidade. A contabilista Sirley Nascimento, de 37, sofre com os engarrafamentos diários e reconhece a importância da duplicação, mas também teme impactos negativos das intervenções. “Não sabemos se a estrutura do prédio vai aguentar. Pelo projeto, vai passar um viaduto bem ao lado”, reclama a moradora. O prédio fica às margens da avenida, bem em frente ao Parque Municipal Lagoa do Nado, área verde que não sofrerá alterações com a obra. (FA) *Publicado em: 27/08/2010 / Estado de Minas / Gerais
Um dos Princípios aclamados no Direito Administrativo é o princípio da publicidade, conforme estabelecido em nossa Constituição da República de 1988. Existe antinomia entre este e a forma com que o(s) gestor(es) da coisa pública, em relação as questões hora levantadas por lojistas e proprietários de imóveis ao longo da Av. D. Pedro I, vem tratando a questão. Esta atitute é frontalmente contrária ao Estado Democrático de Direito que, pelo menos no papel, está implementado em nosso país. Até quando teremos que esperar uma atitude transparente e digna da Prefeitura no sentido de trazer a público todo procedimento dessa desapropriação como data certa de início e fim das obras?
ResponderExcluirEsperamos que o "alcaide" de Belo Horizonte tenha senso e tome as atitudes para aclarar essa situação que até o presente encontar-se "nebulosa", cheia de disse-me-disse, trazendo transtornos, incertezas e insegurança àqueles que estão à serviço da construção de um País justo e soberano.
Prezado, nosso trabalho sobre a questão das desapropriações na Capital foi no sentido de buscar a conciliação entre os atores do processo, ou seja, os cidadãos e o poder público local.
ResponderExcluirContamos com a compreensão e colaboração das autoridades, tanto da câmara municipal quanto da sudecap, que prestaram as informações solicitadas. Assim, conseguimos colocar um fim nas aflições dos moradores e comerciantes, que, desinformados, ficavam a mercê das fofocas e do disse me disse. De fato, o processo de implantação democrática leva tempo. Não saímos da ditadura militar para uma prática da democracia plena, de uma ora para outra e ainda temos que conviver com coisas como decretos e medidas provisórias. Somente a participação cidadã conciente pode nos levar a uma prática mais efetiva da democracia. Precisamos continuar lutando pelos nossos direitos, seja junto ao executivo, ou seja junto ao legislativo ou judiciário. Estamos solidários e vigilantes.
Um ponto que acredito ser de grande prejuízo para quem tem o imóvel (próprio, alugado, casa, loja)desapropriado é obrigar a pessoa a sair de um local de onde já se estabeleceu e ter que procurar um novo local para se estabelecer, e, principalmente no caso de moradias, as pessoas raramente vão encontrar um imóvel próximo ao que foi desapropriado, e quando encontram, a especulação imobiliária já fez o trabalho de aumentar significativamente o valor de tais imóveis em virtude da "nova" avenida que se criou.
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