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quinta-feira, 10 de março de 2011
Investindo em imóveis - Por que investir?
Por que investir em imóveis?
O brasileiro continua aplicando seu dinheiro em imóveis. É fácil constatar que esse é o maior mercado para investimentos no Brasil. Desde o investidor pequeno, dono de um modesto patrimônio a um mega-investidor da Bolsa de Valores, todos possuem ativos no mercado imobiliário. Quando a fortuna dos ricos e famosos vira alvo da curiosidade dos jornalistas, a maior parte do dinheiro está materializada sob a forma de tijolo e cimento. Todo mundo investe em imóveis.
Até aí nenhuma novidade. Com o aumento da população das cidades, houve uma enorme demanda por moradia nos últimos 50 anos e paralelamente ao fantasma da inflação, o investidor brasileiro sempre deu preferência para esse tipo de ativo na hora de escolher o destino de suas economias.
Bom ou mau negócio?
Mas será que hoje em dia ter uma carteira de imóveis é um bom negócio? Nos últimos anos, o mercado imobiliário deixou de ser um espaço para amadores e tornou-se cada vez mais um campo altamente disputado, em que poucos conseguem de fato ganhar dinheiro. Bem poucos.
Aplicar em imóveis, mesmo com suas grandes particularidades, exige tanto trabalho e pesquisa quanto investir na Bolsa. O mercado passou por uma forte mudança nos últimos anos e apenas os mais qualificados conseguem identificar as boas oportunidades.
Segurança para seu dinheiro
Mesmo com todos esses entraves, até os consultores financeiros mais agressivos sugerem que uma certa parcela de seu patrimônio deve ser aplicada em ativos imobiliários. Apesar da baixa liquidez e da pequena rentabilidade, os imóveis ainda constituem um porto-seguro para o seu dinheiro. São uma estratégia para preservar suas economias dos períodos de alta inflação e de política do governo que prejudicam os investimentos em renda fixa.
Fonte : Infomoney
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Paulo Viana Cunha
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Dicas para uma compra segura e responsável de imóvel
Comprar um imóvel na planta, pronto ou usado, requer do interessado muita pesquisa, visitas a inúmeros estandes de vendas, comparação e diálogo com parentes e amigos. “O pior negócio é adquirir uma unidade habitacional por impulso. Antes de tudo é preciso fazer as contas e ver se as prestações do financiamento cabem no bolso”, enfatiza João Crestana, presidente do Sindicato da Habitação em São Paulo (Secovi/SP).
Contudo, diz Crestana, não basta somente ter condições de pagar. O comprador deve também avaliar se o imóvel de interesse atende as suas necessidades de moradia, e se há no entorno do empreendimento escolas, hospitais, transporte público, dentre outros requisitos. Ainda, “não se pode esquecer que em edifícios há o rateio de custos entre os moradores e, no momento de receber as chaves, existem despesas cartoriais e com a prefeitura”, alerta.
“Visitar o local escolhido, durante o dia e à noite, também faz parte do processo que antecede a assinatura do contrato. Não tenha pressa, porque, na média, o brasileiro compra dois imóveis durante a vida. Esse motivo já é suficiente para o consumidor ser cauteloso”, orienta o dirigente do Secovi/SP. A seguir, dicas elaboradas pela entidade, para orientar o interessado a fazer uma boa compra.
Dez passos
1) Decida-se pela região onde quer morar e, principalmente, quanto pretende e pode gastar com a compra do imóvel. Lembre-se: a aquisição da moradia é um dos passos mais importantes na sua vida e precisa ser dado com segurança, com muito debate junto ao cônjuge e filhos. Leve em conta as necessidades futuras da família.
2) Escolha o tipo de imóvel que pretende adquirir: usado, novo ou na planta. Pense na metragem do imóvel, se quer casa ou apartamento (andar baixo ou alto, de frente, de fundo ou tanto faz), número de vagas de garagem, com ou sem varanda, ampla ou nenhuma área de lazer (piscina, salão de festas, jogos). Se escolher condomínio, pense até quanto pretende ou pode pagar de taxa de rateio de despesas.
3) Faça suas contas. A hora é boa também para pensar na melhor forma de financiamento. Junto ao banco ou parcelado com a construtora, durante o período de obras? Pretende usar recursos do FGTS?
Se o imóvel for novo ou usado, há sempre a opção de obter financiamento bancário (os sites de vários bancos oferecem simuladores das parcelas do financiamento). Caso disponha de uma boa reserva financeira – ou algum bem que possa ser vendido, como carro, é possível utilizá-la na entrada da compra do imóvel.
4) Decidido, visite o local escolhido e verifique quais empreendimentos existem no local. Aproveite e analise a infraestrutura disponível na região, bem como os serviços oferecidos, como escolas, padarias, supermercados, farmácias, hospitais, linhas de ônibus e metrô próximos, parques e outras áreas de lazer.
Visite o empreendimento durante o dia e, principalmente, à noite. Não tenha pressa. Vá aos estandes de vendas, visite decorados, converse com corretores e pense muito, pois a decisão tem de ser responsável e exclusivamente da sua família.
Depois de percorrer a região escolhida, não tenha medo de expandir horizontes e procurar imóveis em bairros próximos. A internet também é uma ótima opção para quem busca imóveis. Visite sites especializados na venda de imóveis, de imobiliárias, construtoras e incorporadoras.
5) Ao optar pela compra de um usado, seja firme com o corretor quanto às suas definições do tipo de imóvel. Dê preferência ao profissional que conhece o imóvel. Peça informações a ele antes de marcar a visita. Se estiver fora das suas especificações, não vá. Evite também ficar nas mãos de muitos profissionais. Prefira o sistema de exclusividade (em que o imóvel está disponível em apenas uma imobiliária).
6) Se o imóvel for novo ou na planta, usualmente o valor da comissão é cobrado separadamente do preço. Se o imóvel for usado, a comissão é paga pelo vendedor, mas saiba que caberá a você o pagamento da comissão proporcional ao valor do seu imóvel dado como parte do pagamento. Nesse momento é importante não se envolver emocionalmente com o dono do imóvel que vai comprar. Deixe que o corretor negocie.
7) Na hora de apresentar uma proposta, ponha-se no lugar do vendedor. Evite propostas absurdas, como descontos elevados, por exemplo. Se ele aceitar, deve haver algo errado. Certifique-se do que está e do que não está incluído no valor e converse abertamente, evitando constrangimentos futuros.
Questione sobre aquilo que não entender e exija respostas claras e precisas. Muita atenção com os documentos do imóvel e do proprietário, que devem preferencialmente ser analisados por um advogado de sua confiança.
8) Ao escolher comprar um imóvel na planta, pesquise a história e a atuação da empresa construtora/incorporadora e, se possível, visite uma obra já entregue por ela. Peça uma cópia do registro da incorporação ao corretor, antes de assinar o contrato de Compra e Venda.
Consulte o que diz a Lei 4.591/64 (Condomínios e Incorporações) e submeta-a a um advogado conhecido. Apesar de os contratos apresentarem basicamente as mesmas cláusulas, não é demais a análise de um especialista em mercado imobiliário. Acompanhe o estágio das obras por meio de visitas ao empreendimento ou pela internet. Muitas empresas oferecem o serviço em seus sites.
9) Programe-se. Os valores das prestações pagas durante o período da construção do empreendimento podem ser diferentes das parcelas de financiamento do saldo devedor.
Atenção: até a entrega das chaves, o saldo devedor é corrigido mensalmente pelo Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) ou pelo Custo Unitário Básico (CUB).
Após a entrega das chaves, você terá a opção de quitar a dívida; usar os recursos do FGTS para amortizar parte do valor – caso seja a aquisição do primeiro imóvel; e financiar o restante com o banco. Há taxas atrativas e prazos longos disponíveis no mercado. O fundamental, no entanto, é que a parcela – fixa ou reajustável, caiba no seu bolso.
10) Após a liberação do financiamento, a assinatura da escritura do imóvel e a entrega das chaves, o comprador tem de pagar o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) à Prefeitura, assim como as taxas de registro cartorárias. Somadas, tais despesas correspondem a aproximadamente 4% do valor de compra do imóvel.
Programe-se e faça uma reserva financeira. Nunca deixe de registrar sua escritura no Registro de Imóveis, mesmo que não tenha contratado financiamento. Mais: quando receber o imóvel, leia as instruções de uso e o Manual do Proprietário para certificar-se das garantias da sua unidade. Os prazos legais são diferentes para os vários componentes.
Fonte : R7
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Paulo Viana Cunha
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segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011
Ricardo Santo
Quem comprou imóvel financiado pelo SFH tem direito à cobertura do seguro por danos físicos ao imóvel (DFI) Chuva: donos de imóveis financiados podem ser indenizados
Redação
A chuva traz muita preocupação, principalmente para aquelas pessoas que possuem um imóvel em área de risco. As chuvas podem causar alagamentos, desabamentos, prejuízos financeiros e perdas irreparáveis. Por conta disso, é preciso estudar muito bem a região onde se pretende comprar ou alugar uma casa. A dica também vale para os aluguéis de temporada.
“Além de todos os cuidados neste momento, principalmente com a documentação, é necessário verificar as condições e a localização do imóvel, para não ser surpreendido com a inundação na época das chuvas”, ressalta o advogado e presidente da Associação Brasileira dos Mutuários de Habitação (ABMH), Richarde Mamede.
De acordo com a Defesa Civil, os locais que mais sofrem com as chuvas são aqueles sob encostas de morros inclinados ou à beira de rios ou córregos (ainda que canalizados). Essas regiões são denominadas de áreas de risco.
Segundo o advogado e diretor da ABMH, Lúcio Delfino, o ideal é escolher um imóvel longe dessas áreas, evitando proximidades com locais expostos a esses tipos de desastres.
No entanto, quem comprou um imóvel financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), nessas localidades, tem direito à cobertura do seguro por danos físicos ao imóvel (DFI), obrigatório nesta modalidade de crédito, além do direito de ser indenizado em caso de incêndio, explosão, desmoronamento total, desmoronamento parcial, destruição ou desabamento de paredes, vigas ou outro elemento estrutural que ameace o desmoronamento.
Destelhamento - causado por fortes ventos ou granizos, inundações ou alagamentos, decorrentes das chuvas - também deve ser ressarcido. “Se o imóvel se tornar inabitável, o seguro cobre o pagamento das prestações até que o segurado seja indenizado”, afirma Delfino. Neste caso, o sinistro deve ser imediatamente comunicado - por escrito - à seguradora ou ao banco que concedeu o financiamento.
Fonte: Associação Brasileira dos Mutuários de Habitação (ABMH)
Sem o seguro, é possível recorrer à reparação pelo Estado
E para quem não possui o seguro, a saída é requerer a reparação dos prejuízos pelo Estado, desde que os danos sejam por conta da falta de uma obra ou serviço necessário à contenção da inundação ou alagamento e isso esteja devidamente comprovado. Trata-se da ‘responsabilidade objetiva’ prevista no art. 37, § 6º, da Constituição Federal e art. 43 do Código Civil, que obrigam o Poder Público a indenizar os danos causados por suas ações ou omissões. Nessa linha, considerando que o alagamento de vias públicas se deve à falta de obras e serviços públicos, os prejudicados têm o direito à indenização.
É importante adotar medidas para não ser prejudicado
• Tire fotos ou filme (até mesmo pelo celular) as cenas do sinistro e dos danos.
• Se realizar algum reparo, faça 3 orçamentos prévios e opte pelo mais barato, solicitando sempre a nota fiscal dos produtos e dos serviços prestados.
• O requerimento à Seguradora deve ser feito por escrito, com protocolo de recebimento, no prazo de no máximo 1 ano.
• Procure e guarde notícias sobre o ocorrido, principalmente em jornais, revistas e na internet.
Imóvel pode ser isentado do IPTU
Quem teve a casa alagada pelas chuvas e prejuízos como a perda de móveis, pode pedir isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) por um ano em São Paulo. A medida está prevista na lei 14.493 de 2007:
• O contribuinte deverá pedir isenção do imposto na subprefeitura de seu bairro por problemas provocados em instalações elétricas, hidráulicas, destruição de alimentos, móveis e eletrodomésticos;
• O pedido poderá ser feito pelo proprietário ou pelo inquilino, desde que este possua procuração específica para esta finalidade do proprietário do imóvel;
• A subprefeitura fará um relatório no qual constará a relação de todos os imóveis prejudicados pelas enchentes. A avaliação será encaminhada à Secretaria de Finanças para análise:
• Após análise, a Secretaria de Finanças poderá devolver automaticamente o tributo pago ou o valor da diferença – para aqueles que devem acima de R$ 20 mil.
Serviço
A ABMH disponibiliza assessoria jurídica gratuita. Informações pelo site da associação: www.abmh.org.br.
Fonte:mêtro news
Quem comprou imóvel financiado pelo SFH tem direito à cobertura do seguro por danos físicos ao imóvel (DFI) Chuva: donos de imóveis financiados podem ser indenizados
Redação
A chuva traz muita preocupação, principalmente para aquelas pessoas que possuem um imóvel em área de risco. As chuvas podem causar alagamentos, desabamentos, prejuízos financeiros e perdas irreparáveis. Por conta disso, é preciso estudar muito bem a região onde se pretende comprar ou alugar uma casa. A dica também vale para os aluguéis de temporada.
“Além de todos os cuidados neste momento, principalmente com a documentação, é necessário verificar as condições e a localização do imóvel, para não ser surpreendido com a inundação na época das chuvas”, ressalta o advogado e presidente da Associação Brasileira dos Mutuários de Habitação (ABMH), Richarde Mamede.
De acordo com a Defesa Civil, os locais que mais sofrem com as chuvas são aqueles sob encostas de morros inclinados ou à beira de rios ou córregos (ainda que canalizados). Essas regiões são denominadas de áreas de risco.
Segundo o advogado e diretor da ABMH, Lúcio Delfino, o ideal é escolher um imóvel longe dessas áreas, evitando proximidades com locais expostos a esses tipos de desastres.
No entanto, quem comprou um imóvel financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), nessas localidades, tem direito à cobertura do seguro por danos físicos ao imóvel (DFI), obrigatório nesta modalidade de crédito, além do direito de ser indenizado em caso de incêndio, explosão, desmoronamento total, desmoronamento parcial, destruição ou desabamento de paredes, vigas ou outro elemento estrutural que ameace o desmoronamento.
Destelhamento - causado por fortes ventos ou granizos, inundações ou alagamentos, decorrentes das chuvas - também deve ser ressarcido. “Se o imóvel se tornar inabitável, o seguro cobre o pagamento das prestações até que o segurado seja indenizado”, afirma Delfino. Neste caso, o sinistro deve ser imediatamente comunicado - por escrito - à seguradora ou ao banco que concedeu o financiamento.
Fonte: Associação Brasileira dos Mutuários de Habitação (ABMH)
Sem o seguro, é possível recorrer à reparação pelo Estado
E para quem não possui o seguro, a saída é requerer a reparação dos prejuízos pelo Estado, desde que os danos sejam por conta da falta de uma obra ou serviço necessário à contenção da inundação ou alagamento e isso esteja devidamente comprovado. Trata-se da ‘responsabilidade objetiva’ prevista no art. 37, § 6º, da Constituição Federal e art. 43 do Código Civil, que obrigam o Poder Público a indenizar os danos causados por suas ações ou omissões. Nessa linha, considerando que o alagamento de vias públicas se deve à falta de obras e serviços públicos, os prejudicados têm o direito à indenização.
É importante adotar medidas para não ser prejudicado
• Tire fotos ou filme (até mesmo pelo celular) as cenas do sinistro e dos danos.
• Se realizar algum reparo, faça 3 orçamentos prévios e opte pelo mais barato, solicitando sempre a nota fiscal dos produtos e dos serviços prestados.
• O requerimento à Seguradora deve ser feito por escrito, com protocolo de recebimento, no prazo de no máximo 1 ano.
• Procure e guarde notícias sobre o ocorrido, principalmente em jornais, revistas e na internet.
Imóvel pode ser isentado do IPTU
Quem teve a casa alagada pelas chuvas e prejuízos como a perda de móveis, pode pedir isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) por um ano em São Paulo. A medida está prevista na lei 14.493 de 2007:
• O contribuinte deverá pedir isenção do imposto na subprefeitura de seu bairro por problemas provocados em instalações elétricas, hidráulicas, destruição de alimentos, móveis e eletrodomésticos;
• O pedido poderá ser feito pelo proprietário ou pelo inquilino, desde que este possua procuração específica para esta finalidade do proprietário do imóvel;
• A subprefeitura fará um relatório no qual constará a relação de todos os imóveis prejudicados pelas enchentes. A avaliação será encaminhada à Secretaria de Finanças para análise:
• Após análise, a Secretaria de Finanças poderá devolver automaticamente o tributo pago ou o valor da diferença – para aqueles que devem acima de R$ 20 mil.
Serviço
A ABMH disponibiliza assessoria jurídica gratuita. Informações pelo site da associação: www.abmh.org.br.
Fonte:mêtro news
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Paulo Viana Cunha
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sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011
Decisão do TJ do DF condena uso da Tabela Price
Brasília, DF - Julgamento proferido pela 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), relatado pelo Desembargador Cruz Macedo, reconhece que “constitui anatocismo, vedado pelo Artigo 4º da Lei de Usura (Decreto nº 22.626/33), o emprego da Tabela Price como fator de amortização, dado ser da sua essência a capitalização mensal de juros, circunstância incompatível com o nosso sistema jurídico”.
Traduzido em miúdos, de acordo com informações do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa do Consumidor (Ibedec), sinifica que “o Banco de Brasília, réu no citado julgamento, foi condenado a retirar da dívida os juros capitalizados, referentes a financiamento imobiliário contratado no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH)".
O presidente do Ibedec, José Geraldo Tardin, exemplifica utilizando contrato com prazo de 20 anos para amortização, no qual, não havendo a incidência de juros capitalizados, "a economia para os mutuários pode chegar a 20% do valor total pago no contrato; ou quase quatro anos de pagamento de parcelas, dependendo da taxa de juros”.
Tardin destaca que “mesmo os contratos já encerrados pelos mutuários podem ser objeto de ação de repetição de indébito, onde, ficando comprovado que houve capitalização de juros, tudo que foi cobrado indevidamente deve ser devolvido com juros e correção”.
Ainda de acordo com Tardin, o Banco de Brasília “tem milhares de contratos de empréstimos do SFH - que é um financiamento com finalidade social, e sendo ele um banco público que, em tese, não tem por objetivo exclusivo o lucro, mas sim a promoção do bem estar social, deveria ao menos respeitar a legislação e não lesar seus clientes. A diretoria deveria tomar este julgado, que é um exemplo entre centenas que ocorrem todos os anos, e revisar administrativamente todos os contratos vigentes e encerrados”, instiga José Geraldo Tardin, presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa do Consumidor.
Os interessados em contatar o Ibedec podem fazê-lo através do telefone 61 3345-2492.
Fonte R7
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Paulo Viana Cunha
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DESAPROPRIAÇÃO DA AVENIDA PEDRO I
Paulo Viana Cunha é advogado especializado em negócios imobiliários. Representando comerciantes da região, formou Comissão de Moradores e Comerciantes da Av. Pedro 1º, com objetivo de conhecer os projetos e debater, com a comunidade e o Poder Público Municipal, algumas alternativas que atendam ao interesse público, com menor impacto para a Comunidade local.Os interessados podem contatar a Comissão pelo Telefone (31) 2551-2718.
Ares de mudança começam a rondar, pelo menos no papel, o entorno da Avenida Pedro I, que corta as regiões Pampulha e Venda Nova, em Belo Horizonte. A prefeitura decretou de utilidade pública, para fins de desapropriação, cerca de 240 imóveis no Bairro Santa Branca, na primeira região. Publicada ontem no Diário Oficial do Município (DOM), a decisão é um importante passo para duplicar a via e implantar o Transporte Rápido por Ônibus (BRT, bus rapid transit, em inglês). Junto das avenidas Pedro II/Carlos Luz e Cristiano Machado, o corredor Antônio Carlos/Pedro I vai receber o novo sistema, principal aposta do poder público para agilizar o trânsito na capital, visando a Copa do Mundo de 2014. Inspirado no metrô, o sistema conta com pistas exclusivas para os coletivos, plataformas em nível, pagamento da tarifa antes do embarque, além de ônibus articulados. Apenas para preparar o caminho para o novo modelo de transporte, a prefeitura calcula um gasto de R$ 180 milhões em desapropriações, além dos R$ 217,7 milhões da duplicação. O projeto total é orçado em R$ 700 milhões. Pela previsão da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), as desapropriações, que vão ocorrer, sobretudo no sentido Centro/bairro, começam em janeiro e as máquinas entram em campo dois meses depois. Já em setembro, a BHTrans, empresa que gerencia o tráfego da capital, decide qual consultoria dará apoio à execução das obras de requalificação da Pedro I. Atualmente, a via tem duas pistas de duas faixas em cada sentido, e será duplicada em toda sua extensão. São cerca de 3,5 quilômetros, compreendidos entre as avenidas Portugal e Vilarinho. A obra amplia em 27 metros a via, por onde circulam cerca de 45 mil veículos diariamente. O corredor ganha mais uma pista, com duas faixas por sentido, exclusiva para transporte coletivo. Depois de concluída esta primeira fase, será iniciada de fato a implantação do BRT, com a construção de estações de embarque e desembarque de passageiros, além de terminal de integração com outras linhas. A previsão é que no segundo semestre de 2012 a população já possa circular nos ônibus articulados, nos moldes de capitais como Curitiba e Bogotá (Colômbia). INDENIZAÇÃO A notícia deixa em alerta quem mora ou trabalha nas proximidades da avenida, consagrada pelo comércio de automóveis e materiais de construção. Apesar de não ter havido proposta formal, proprietários de imóveis temem receber valor aquém ao de mercado, aquecido pela especulação imobiliária. Já os inquilinos lamentam abandonar a avenida, e outros respiram aliviados, com a desapropriação parcial do terreno, dando oportunidade de permanecer no ponto. Preocupados com as mudanças, moradores e comerciantes formaram comissão para acompanhar todo processo. A discussão foi, inclusive, pauta de audiência pública na Câmara Municipal esta semana. De acordo com o advogado da Comissão dos Moradores e Comerciantes da Pedro I, Paulo Viana Cunha, a principal preocupação é em relação ao preço a ser pago pelos imóveis. “Além de desapropriar, em muitos casos, a medida mata o negócio. E a prefeitura já disse que não pagará a indenização para fins de comércio”, ressalta. Segundo ele, moradores também questionam a poluição do ar e sonora trazida pela obra. Essas questões serão discutidas, segunda-feira, em reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam). Especulação eleva preços Há mais de 30 anos na Avenida Pedro I, na altura do Bairro Santa Branca, Região da Pampulha, a Pujal Autopeças passou ilesa pela primeira duplicação da via, quando o comandante dos negócios era ainda o pai de Marcelo Marques Teixeira, que divide a gerência da loja com mais dois irmãos. Desta vez, eles estão na lista de desapropriação e, de malas prontas, lamentam a mudança forçada para nova sede, no bairro vizinho, o Santa Mônica. “Vamos perder muito com a mudança. Queríamos ir para a Avenida Portugal, aqui perto, mas a especulação aumentou demais. O preço está fora da realidade. Tem terreno de 1 mil metros quadrados valendo R$ 1 milhão”, comenta. A expectativa é conseguir receber da prefeitura valor compatível com o investimento de uma vida. “O ponto aqui é sem comparação”, afirma. Se, para os comerciantes, a preocupação é o sustento, para os moradores a dor de cabeça é a perda da tranquilidade. A contabilista Sirley Nascimento, de 37, sofre com os engarrafamentos diários e reconhece a importância da duplicação, mas também teme impactos negativos das intervenções. “Não sabemos se a estrutura do prédio vai aguentar. Pelo projeto, vai passar um viaduto bem ao lado”, reclama a moradora. O prédio fica às margens da avenida, bem em frente ao Parque Municipal Lagoa do Nado, área verde que não sofrerá alterações com a obra. (FA) *Publicado em: 27/08/2010 / Estado de Minas / Gerais
Ares de mudança começam a rondar, pelo menos no papel, o entorno da Avenida Pedro I, que corta as regiões Pampulha e Venda Nova, em Belo Horizonte. A prefeitura decretou de utilidade pública, para fins de desapropriação, cerca de 240 imóveis no Bairro Santa Branca, na primeira região. Publicada ontem no Diário Oficial do Município (DOM), a decisão é um importante passo para duplicar a via e implantar o Transporte Rápido por Ônibus (BRT, bus rapid transit, em inglês). Junto das avenidas Pedro II/Carlos Luz e Cristiano Machado, o corredor Antônio Carlos/Pedro I vai receber o novo sistema, principal aposta do poder público para agilizar o trânsito na capital, visando a Copa do Mundo de 2014. Inspirado no metrô, o sistema conta com pistas exclusivas para os coletivos, plataformas em nível, pagamento da tarifa antes do embarque, além de ônibus articulados. Apenas para preparar o caminho para o novo modelo de transporte, a prefeitura calcula um gasto de R$ 180 milhões em desapropriações, além dos R$ 217,7 milhões da duplicação. O projeto total é orçado em R$ 700 milhões. Pela previsão da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), as desapropriações, que vão ocorrer, sobretudo no sentido Centro/bairro, começam em janeiro e as máquinas entram em campo dois meses depois. Já em setembro, a BHTrans, empresa que gerencia o tráfego da capital, decide qual consultoria dará apoio à execução das obras de requalificação da Pedro I. Atualmente, a via tem duas pistas de duas faixas em cada sentido, e será duplicada em toda sua extensão. São cerca de 3,5 quilômetros, compreendidos entre as avenidas Portugal e Vilarinho. A obra amplia em 27 metros a via, por onde circulam cerca de 45 mil veículos diariamente. O corredor ganha mais uma pista, com duas faixas por sentido, exclusiva para transporte coletivo. Depois de concluída esta primeira fase, será iniciada de fato a implantação do BRT, com a construção de estações de embarque e desembarque de passageiros, além de terminal de integração com outras linhas. A previsão é que no segundo semestre de 2012 a população já possa circular nos ônibus articulados, nos moldes de capitais como Curitiba e Bogotá (Colômbia). INDENIZAÇÃO A notícia deixa em alerta quem mora ou trabalha nas proximidades da avenida, consagrada pelo comércio de automóveis e materiais de construção. Apesar de não ter havido proposta formal, proprietários de imóveis temem receber valor aquém ao de mercado, aquecido pela especulação imobiliária. Já os inquilinos lamentam abandonar a avenida, e outros respiram aliviados, com a desapropriação parcial do terreno, dando oportunidade de permanecer no ponto. Preocupados com as mudanças, moradores e comerciantes formaram comissão para acompanhar todo processo. A discussão foi, inclusive, pauta de audiência pública na Câmara Municipal esta semana. De acordo com o advogado da Comissão dos Moradores e Comerciantes da Pedro I, Paulo Viana Cunha, a principal preocupação é em relação ao preço a ser pago pelos imóveis. “Além de desapropriar, em muitos casos, a medida mata o negócio. E a prefeitura já disse que não pagará a indenização para fins de comércio”, ressalta. Segundo ele, moradores também questionam a poluição do ar e sonora trazida pela obra. Essas questões serão discutidas, segunda-feira, em reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam). Especulação eleva preços Há mais de 30 anos na Avenida Pedro I, na altura do Bairro Santa Branca, Região da Pampulha, a Pujal Autopeças passou ilesa pela primeira duplicação da via, quando o comandante dos negócios era ainda o pai de Marcelo Marques Teixeira, que divide a gerência da loja com mais dois irmãos. Desta vez, eles estão na lista de desapropriação e, de malas prontas, lamentam a mudança forçada para nova sede, no bairro vizinho, o Santa Mônica. “Vamos perder muito com a mudança. Queríamos ir para a Avenida Portugal, aqui perto, mas a especulação aumentou demais. O preço está fora da realidade. Tem terreno de 1 mil metros quadrados valendo R$ 1 milhão”, comenta. A expectativa é conseguir receber da prefeitura valor compatível com o investimento de uma vida. “O ponto aqui é sem comparação”, afirma. Se, para os comerciantes, a preocupação é o sustento, para os moradores a dor de cabeça é a perda da tranquilidade. A contabilista Sirley Nascimento, de 37, sofre com os engarrafamentos diários e reconhece a importância da duplicação, mas também teme impactos negativos das intervenções. “Não sabemos se a estrutura do prédio vai aguentar. Pelo projeto, vai passar um viaduto bem ao lado”, reclama a moradora. O prédio fica às margens da avenida, bem em frente ao Parque Municipal Lagoa do Nado, área verde que não sofrerá alterações com a obra. (FA) *Publicado em: 27/08/2010 / Estado de Minas / Gerais