quarta-feira, 23 de junho de 2010

Comércio. CDL de BH assina convênio para criar novo Banco de Dados


Quarta-feira, Maio 7, 2008

Comércio. CDL de BH assina convênio para criar novo Banco de Dados


O presidente da CDL-BH, Roberto Alfeu, esteve na sede da CMI/Secovi na última segunda-feira, quando participou da Reunião Plenária e assinou um convênio com a entidade. Com a parceria, CMI/Secovi e CDL-BH irão desenvolver um novo banco de dados que, segundo Alfeu, "trará benefícios às duas partes".

Em um breve discurso, ele lembrou a importância de as entidades se unirem em prol do desenvolvimento da cidade. "Hoje temos uma Belo Horizonte melhor por conta do trabalho conjunto. E a CDL deseja que toda a cadeia produtiva vá bem, pois, quando isso acontece, o comércio também se desenvolve", disse.

De acordo com o presidente da CDL-BH, o convênio com a CMI/Secovi é um "sonho que está sendo realizado" e que tem tudo para dar certo, já que existe grande "sinergia entre os bancos de dados" das entidades.

Outro ponto alto da Plenária foi a apresentação da arquiteta Maria Caldas, secretária adjunta da Secretaria de Políticas Públicas da PBH, que retirou várias dúvidas existentes sobre o assunto. Em sua explanação, ela falou sobre o Código de Obras de Belo Horizonte, que está tramitando na Câmara Municipal depois de já haver passado por uma primeira votação. A secretária adjunta falou também sobre o Plano Diretor, que passará por mudanças. "O modelo que vínhamos construindo para as cidades acabou mostrando-se inviável. Era evidente que estávamos caminhando para a degradação, pois o adensamento de alguns bairros não seria suportado pela infra-estrutura instalada", disse Maria Caldas ao explicar o motivo das alterações sugeridas.

Entre as propostas está a adequação do Plano Diretor à Lei do Hipercentro, contemplando a expansão de atividades institucionais, que eram, até então, impedidas pelo Plano Diretor. Há ainda revisões pontuais no zoneamento. O Buritis, por exemplo, passa de Zona de Adensamento Preferencial (ZAP) a Zona Adensada (ZA).

No Código de Obras, a mudança é grande porque nosso código é de 1940 e, assim, suas normas estão desatualizadas. "O novo código tem 1/4 do número de artigos do atual e está bem mais objetivo". Uma das boas mudanças refere-se ao alvará de construção, cujo processo de licenciamento será simplificado.

O público ainda tomou conhecimento dos benefícios da adoção da arbitragem em contratos de locação e compra e venda. Em sua palestra, o advogado e vice-presidente da CMI/Secovi Kênio Pereira apresentou diversas vantagens trazidas pelo convênio estabelecido entre a CMI/Secovi e a Caminas. "As taxas cobradas pela Caminas - administração de procedimentos e honorários dos árbitros - são rigorosamente inferiores às custas e despesas despendidas no processamento perante a justiça comum. Além disso, a arbitragem emprega técnica ágil e dinâmica; se não for estipulado pelas partes outro prazo, a apresentação da sentença dá-se em, no máximo, 180 dias. E contra a sentença não há recursos; ela é definitiva", esclareceu o advogado. Presente à Plenária, o coordenador adjunto da Caminas na CMI/Secovi, Paulo Viana Cunha (foto), retirou dúvidas dos empresários em relação ao funcionamento da arbitragem.

Também fez parte da Plenária a apresentação de Magda de Miranda Ladeira, da Gerência de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde de BH. Ela levou aos empresários do segmento imobiliário informações recentes sobre o avanço da dengue na capital mineira. Apesar de não ser considerado uma epidemia, o quadro é preocupante. "Estamos em um momento delicado. Já tivemos 3.535 casos confirmados até 30 de abril, sendo que a região Nordeste concentra 60% das ocorrências", disse.

Magda explicou que, hoje, há predominância do tipo 3 do vírus em Belo Horizonte, embora existam também os tipos 1 e 2 na metrópole. Além disso, não houve interrupção da transmissão em 2007, o mesmo devendo acontecer este ano. "A PBH não consegue controlar isso sozinha. Precisamos contar com vocês em relação aos imóveis fechados cujas chaves estão nas imobiliárias para venda ou locação. Em alguns casos, precisaremos arrombar e a prefeitura pretende iniciar o processo de abertura desses imóveis para evitar que vivamos uma epidemia de dengue".
Postado por Paulo Viana Cunha às 12:05
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DESAPROPRIAÇÃO DA AVENIDA PEDRO I

Paulo Viana Cunha é advogado especializado em negócios imobiliários. Representando comerciantes da região, formou Comissão de Moradores e Comerciantes da Av. Pedro 1º, com objetivo de conhecer os projetos e debater, com a comunidade e o Poder Público Municipal, algumas alternativas que atendam ao interesse público, com menor impacto para a Comunidade local.Os interessados podem contatar a Comissão pelo Telefone (31) 2551-2718.


Ares de mudança começam a rondar, pelo menos no papel, o entorno da Avenida Pedro I, que corta as regiões Pampulha e Venda Nova, em Belo Horizonte. A prefeitura decretou de utilidade pública, para fins de desapropriação, cerca de 240 imóveis no Bairro Santa Branca, na primeira região. Publicada ontem no Diário Oficial do Município (DOM), a decisão é um importante passo para duplicar a via e implantar o Transporte Rápido por Ônibus (BRT, bus rapid transit, em inglês). Junto das avenidas Pedro II/Carlos Luz e Cristiano Machado, o corredor Antônio Carlos/Pedro I vai receber o novo sistema, principal aposta do poder público para agilizar o trânsito na capital, visando a Copa do Mundo de 2014. Inspirado no metrô, o sistema conta com pistas exclusivas para os coletivos, plataformas em nível, pagamento da tarifa antes do embarque, além de ônibus articulados. Apenas para preparar o caminho para o novo modelo de transporte, a prefeitura calcula um gasto de R$ 180 milhões em desapropriações, além dos R$ 217,7 milhões da duplicação. O projeto total é orçado em R$ 700 milhões. Pela previsão da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), as desapropriações, que vão ocorrer, sobretudo no sentido Centro/bairro, começam em janeiro e as máquinas entram em campo dois meses depois. Já em setembro, a BHTrans, empresa que gerencia o tráfego da capital, decide qual consultoria dará apoio à execução das obras de requalificação da Pedro I. Atualmente, a via tem duas pistas de duas faixas em cada sentido, e será duplicada em toda sua extensão. São cerca de 3,5 quilômetros, compreendidos entre as avenidas Portugal e Vilarinho. A obra amplia em 27 metros a via, por onde circulam cerca de 45 mil veículos diariamente. O corredor ganha mais uma pista, com duas faixas por sentido, exclusiva para transporte coletivo. Depois de concluída esta primeira fase, será iniciada de fato a implantação do BRT, com a construção de estações de embarque e desembarque de passageiros, além de terminal de integração com outras linhas. A previsão é que no segundo semestre de 2012 a população já possa circular nos ônibus articulados, nos moldes de capitais como Curitiba e Bogotá (Colômbia). INDENIZAÇÃO A notícia deixa em alerta quem mora ou trabalha nas proximidades da avenida, consagrada pelo comércio de automóveis e materiais de construção. Apesar de não ter havido proposta formal, proprietários de imóveis temem receber valor aquém ao de mercado, aquecido pela especulação imobiliária. Já os inquilinos lamentam abandonar a avenida, e outros respiram aliviados, com a desapropriação parcial do terreno, dando oportunidade de permanecer no ponto. Preocupados com as mudanças, moradores e comerciantes formaram comissão para acompanhar todo processo. A discussão foi, inclusive, pauta de audiência pública na Câmara Municipal esta semana. De acordo com o advogado da Comissão dos Moradores e Comerciantes da Pedro I, Paulo Viana Cunha, a principal preocupação é em relação ao preço a ser pago pelos imóveis. “Além de desapropriar, em muitos casos, a medida mata o negócio. E a prefeitura já disse que não pagará a indenização para fins de comércio”, ressalta. Segundo ele, moradores também questionam a poluição do ar e sonora trazida pela obra. Essas questões serão discutidas, segunda-feira, em reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam). Especulação eleva preços Há mais de 30 anos na Avenida Pedro I, na altura do Bairro Santa Branca, Região da Pampulha, a Pujal Autopeças passou ilesa pela primeira duplicação da via, quando o comandante dos negócios era ainda o pai de Marcelo Marques Teixeira, que divide a gerência da loja com mais dois irmãos. Desta vez, eles estão na lista de desapropriação e, de malas prontas, lamentam a mudança forçada para nova sede, no bairro vizinho, o Santa Mônica. “Vamos perder muito com a mudança. Queríamos ir para a Avenida Portugal, aqui perto, mas a especulação aumentou demais. O preço está fora da realidade. Tem terreno de 1 mil metros quadrados valendo R$ 1 milhão”, comenta. A expectativa é conseguir receber da prefeitura valor compatível com o investimento de uma vida. “O ponto aqui é sem comparação”, afirma. Se, para os comerciantes, a preocupação é o sustento, para os moradores a dor de cabeça é a perda da tranquilidade. A contabilista Sirley Nascimento, de 37, sofre com os engarrafamentos diários e reconhece a importância da duplicação, mas também teme impactos negativos das intervenções. “Não sabemos se a estrutura do prédio vai aguentar. Pelo projeto, vai passar um viaduto bem ao lado”, reclama a moradora. O prédio fica às margens da avenida, bem em frente ao Parque Municipal Lagoa do Nado, área verde que não sofrerá alterações com a obra. (FA) *Publicado em: 27/08/2010 / Estado de Minas / Gerais