Quarta-feira, Maio 7, 2008
Comércio. CDL de BH assina convênio para criar novo Banco de Dados
O presidente da CDL-BH, Roberto Alfeu, esteve na sede da CMI/Secovi na última segunda-feira, quando participou da Reunião Plenária e assinou um convênio com a entidade. Com a parceria, CMI/Secovi e CDL-BH irão desenvolver um novo banco de dados que, segundo Alfeu, "trará benefícios às duas partes".
Em um breve discurso, ele lembrou a importância de as entidades se unirem em prol do desenvolvimento da cidade. "Hoje temos uma Belo Horizonte melhor por conta do trabalho conjunto. E a CDL deseja que toda a cadeia produtiva vá bem, pois, quando isso acontece, o comércio também se desenvolve", disse.
De acordo com o presidente da CDL-BH, o convênio com a CMI/Secovi é um "sonho que está sendo realizado" e que tem tudo para dar certo, já que existe grande "sinergia entre os bancos de dados" das entidades.
Outro ponto alto da Plenária foi a apresentação da arquiteta Maria Caldas, secretária adjunta da Secretaria de Políticas Públicas da PBH, que retirou várias dúvidas existentes sobre o assunto. Em sua explanação, ela falou sobre o Código de Obras de Belo Horizonte, que está tramitando na Câmara Municipal depois de já haver passado por uma primeira votação. A secretária adjunta falou também sobre o Plano Diretor, que passará por mudanças. "O modelo que vínhamos construindo para as cidades acabou mostrando-se inviável. Era evidente que estávamos caminhando para a degradação, pois o adensamento de alguns bairros não seria suportado pela infra-estrutura instalada", disse Maria Caldas ao explicar o motivo das alterações sugeridas.
Entre as propostas está a adequação do Plano Diretor à Lei do Hipercentro, contemplando a expansão de atividades institucionais, que eram, até então, impedidas pelo Plano Diretor. Há ainda revisões pontuais no zoneamento. O Buritis, por exemplo, passa de Zona de Adensamento Preferencial (ZAP) a Zona Adensada (ZA).
No Código de Obras, a mudança é grande porque nosso código é de 1940 e, assim, suas normas estão desatualizadas. "O novo código tem 1/4 do número de artigos do atual e está bem mais objetivo". Uma das boas mudanças refere-se ao alvará de construção, cujo processo de licenciamento será simplificado.
O público ainda tomou conhecimento dos benefícios da adoção da arbitragem em contratos de locação e compra e venda. Em sua palestra, o advogado e vice-presidente da CMI/Secovi Kênio Pereira apresentou diversas vantagens trazidas pelo convênio estabelecido entre a CMI/Secovi e a Caminas. "As taxas cobradas pela Caminas - administração de procedimentos e honorários dos árbitros - são rigorosamente inferiores às custas e despesas despendidas no processamento perante a justiça comum. Além disso, a arbitragem emprega técnica ágil e dinâmica; se não for estipulado pelas partes outro prazo, a apresentação da sentença dá-se em, no máximo, 180 dias. E contra a sentença não há recursos; ela é definitiva", esclareceu o advogado. Presente à Plenária, o coordenador adjunto da Caminas na CMI/Secovi, Paulo Viana Cunha (foto), retirou dúvidas dos empresários em relação ao funcionamento da arbitragem.
Também fez parte da Plenária a apresentação de Magda de Miranda Ladeira, da Gerência de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde de BH. Ela levou aos empresários do segmento imobiliário informações recentes sobre o avanço da dengue na capital mineira. Apesar de não ser considerado uma epidemia, o quadro é preocupante. "Estamos em um momento delicado. Já tivemos 3.535 casos confirmados até 30 de abril, sendo que a região Nordeste concentra 60% das ocorrências", disse.
Magda explicou que, hoje, há predominância do tipo 3 do vírus em Belo Horizonte, embora existam também os tipos 1 e 2 na metrópole. Além disso, não houve interrupção da transmissão em 2007, o mesmo devendo acontecer este ano. "A PBH não consegue controlar isso sozinha. Precisamos contar com vocês em relação aos imóveis fechados cujas chaves estão nas imobiliárias para venda ou locação. Em alguns casos, precisaremos arrombar e a prefeitura pretende iniciar o processo de abertura desses imóveis para evitar que vivamos uma epidemia de dengue".
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