DIREITO URBANÍSTICO

 PROF°. FRANCIS RAJZMAN


Disciplina jurídica que incide sobre o urbanismo, palavra originada do latimurbes, que significa cidade, tendo como objeto de estudos as cidades e o estabelecimento humano e suas necessidades. O urbanismo evolui com a cidade.


Aurbani zação é o processo pelo qual a população urbana cresce desproporcionalmente em relação à população rural, que migra em virtude da mecanização do campo e perspectivas de melhora financeira.

Constitui em um fenômeno moderno da sociedade industrializada, sendo gerada pela Revolução Industrial, que transformou centros urbanos em grandes aglomerações de fábricas e escritórios permeados de habitações espremidas e precárias.

Traz inúmeros problemas: a desorganização social com carência de habitações, desemprego, problemas com higiene e saneamento básico, modifica a organização do solo e transforma a paisagem urbana. Solução: através da intervenção do Estado que deve procurar transformar o meio urbano e criar novas formas. Daurbanização surge aurbanificação, que consiste no processo de correção da urbanização (crescimento desordenado), na renovação urbana, inclusive criando cidades artificiais como Brasília. O termourbanificação foi criado por Gaston Bardet, para designar a aplicação dos princípios do urbanismo. Pode-se raciocinar da seguinte forma: • Urbanização = mal (crescimento desordenado). • Urbanificação = remédio (reorganização, reestruturação das cidades). Evolução histórica dos níveis de organização das cidades – objeto do estudo que segue: 1°. Estágio: pré-urbano, sociedade gentílica, grupos homogêneos e auto-suficientes, dedicados à busca do alimento, porém ainda não considerado como cidade. 2°. Estágio: sociedade pré-industrial, já se dispunha de metalurgia, arado e roda, desenvolvendo-se então cidades como: Babilônia, Roma, Atenas, Tebas,... 3°. Estágio: cidade industrial moderna, associada a uma organização humana complexa, caracterizada pela educação de massa, avanço tecnológico e uso de novas fontes de energia. Fala-se ainda, em um outro estágio, a cidade pós-industrial, onde o fornecimento de bens e serviços tem primazia sobre a produção e transformação de alimentos e utensílios. Urbano-rural. No Brasil, a povoação inicia-se na Colônia, sempre ligada aos critérios econômicos. Em virtude da exploração do pau-brasil as expedições fundaram vilas e povoados, chegando-se até a criação da cidade de Salvador pela expedição de Tomé de Souza. As cidades brasileiras desenvolveram-se ao longo do litoral em virtude do comércio exterior, em Minas Geraes e Goiás pela mineração, no Nordeste pela cana-de-açúcar, e no Sul por causa das vacarias. Observe, sempre em virtude da exploração econômica, as cidades brasileiras não se desenvolveram espontaneamente.


A urbanização do interior, deu-se em virtude da construção de Brasília e a mudança da Capital para esta cidade. A concentração industrial dividiu-se entre Rio e São Paulo. Na década de 40, as cidades eram vistas como uma possibilidade de avanço e modernidade em relação ao campo, fazendo com que ocorresse o êxodo visando melhor qualidade de vida e emprego. Na década de 90, a imagem das grandes cidades passou a ser atrelada à violência, poluição, abandono de crianças nas ruas, trânsito caótico, entre outros. Conurbação: nova e diferente forma de assentamento urbano nas cidades. Metrópole com problemas jurídico-urbanísticos específicos. Lei Lehman, Lei n. 6.766/79 – contribuiu para o crescimento das favelas ao invés de corrigir a situação. Para que um centro habitacional seja considerado urbano, é necessário o preenchimento de alguns requisitos como densidade demográfica específica, profissões urbanas, economia permanente,...Nem todo o núcleo urbano constitui uma cidade.

O conceito de cidade segue três concepções: 1. Demográfica – quantidade de habitantes.

2. Econômica – a satisfação econômica da demanda diária da população.

3. Subsistemas – sediar organizações administrativas, comerciais, industriais, sócio-culturais...



A urbanização criou problemas urbanos que precisavam ser corrigidos pela urbanificação, mediante a ordenação dos espaços habitáveis, de onde originou o urbanismo como técnica e ciência. Nas cidades antigas e medievais essas regras urbanísticas já existiam, mas foi na Idade Média que começaram a surgir algumas normas jurídicas urbanísticas. O urbanismo correlaciona-se com a cidade industrial, como um instrumento de correção dos desequilíbrios urbanos, nascidos da urbanização e agravadas pela “explosão urbana” de nossos tempos.

As tentativas de correções das cidades tinham duas posições: 1ª. Corrente: dos utopistas. 2ª. Corrente: dos especialistas e funcionários que introduzem regulamentos sanitários e serviços administrativos, que transformam o meio urbano e deu origem à legislação urbanística moderna.
Via-se o urbanismo primeiramente como arte de embelezamento das cidades, evoluindo posteriormente ao contexto social, objetivando a organização urbana e o bem estar coletivo. Três são as funções fundamentais para a realização do urbanismo: 1. Habitar.


2. Trabalhar.

3. Recrear.



Objetos: 1. Ocupação do solo.

2. Organização da circulação.

3. Legislação.



Deve-se ampliar o objeto do urbanismo incluindo não somente a cidade, mas todo o território ao seu entorno, incluindo a zona rural, assim, representa a ciência do estabelecimento humano, preocupando- se com a sistematização do território. Organiza espaços habitáveis visando à realização da qualidade de vida humana.

Hely Lopes Meirelles define da seguinte forma: o urbanismo é o conjunto de medidas estatais destinados a organizar os espaços habitáveis, de modo a propiciar melhores condições de vida ao homem na comunidade.

Atividade urbanística: ação destinada a realizar os fins do urbanismo e aplicar seus princípios. Objetos da atividade urbanística: • Planejamento urbanístico – é o princípio de toda a atividade urbanística, idéia do que seja desejável para o lugar ou território em questão. • Ordenação do solo – planejamento quanto à ocupação e uso dos espaços habitáveis. • Ordenação urbanística de áreas de interesse especial - interesse ambiental, histórico-cultural (preservação) e turístico. • Ordenação urbanística da atividade edilícia – examinar os projetos para verificar a harmonia com o plano e as regras de ordenação e uso do solo. • Instrumentos de intervenção urbanística - de instalações e construções especiais situadas em lugar definido nos planos - é necessário fazer uma política do solo, para isso, existe a necessidade de que a legislação preveja o controle de mercado e lotes, o direito especial de preferência, o reparcelamento de terrenos, a edificação compulsória, a expropriação para fins urbanísticos, a valorização do solo, o aumento da tributação sobre lotes edificáveis ou não. – Todos instrumentos de intervenção urbanística destinada a possibilitar a execução do plano e a ordenação do solo.

A atividade urbanística consiste na intervenção do Poder Público com o objetivo de ordenar espaços


habitáveis.

Atividade dirigida à realização do triplo objetivo de humanização, ordenação e harmonização dos

ambientes em que vive o homem, o urbano e o rural.

É realizada pelo Poder Público mediante intervenção na propriedade privada e na vida econômica e

social das aglomerações urbanas e no campo, com o fim de propiciar os objetivos pretendidos.

A atividade urbanística é função pública, deve contar com autorizações legais para limitar os direitos

dos proprietários particulares ou para privá-los da propriedade.

Exigência fundamental para uma gestão democrática da cidade – o respeito ao princípio da legalidade

– através do Estatuto da Cidade, Lei n. 10.257/01 – art. 43 – Gestão democrática da cidade.

A atividade urbanística do Poder Público gera conflitos entre o interesse coletivo à ordenação

adequada do espaço físico para o melhor exercício das funções sociais da cidade.

:Fonte :http://pt.scribd.com/doc/2505055/DIREITO-URBANISTICO