Santo André, SP - O Conselho Municipal de Habitação (CMH) de Santo André, SP aprovou este mês, por unanimidade, a utilização de R$ 5,3 milhões do Fundo Municipal de Habitação (FMH) para viabilizar novos projetos no município. As verbas serão repassadas para a administração da Empresa Municipal de Habitação Popular (Emhap) que ficará responsável pelos processos de licitação.
Entre as demandas está a construção de mais de 70 apartamentos, orçados em cerca de R$ 4,7 milhões, na região da Avenida Capitão Mário Toledo de Camargo. Os imóveis serão destinados à comunidade que vive na área, para resolução de um impasse que dura há mais de 15 anos na cidade.
Já o restante dos recursos será aplicado na criação de um Banco de Projetos para o município. A ideia é contratar o desenvolvimento de planos para áreas como o Complexo Santa Cristina, Ipiranga, Maurício de Medeiros, Jardim Irene, Espírito Santo e Jardim Cristiane. “Hoje é necessário que se tenha um projeto pronto para buscar verbas federais, por exemplo”, explica Frederico Muraro Filho, que está à frente da secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH).
O secretario contabiliza que a viabilização destes projetos deva beneficiar mais de 2,6 mil famílias nos próximos anos. “Com o projeto na mão, saímos na frente para obtenção dos recursos necessários”, afirma Muraro. O dinheiro aplicado nas ações retornará futuramente ao Fundo por meio das prestações que serão pagas pelos beneficiários e assim permitirá novos investimentos nessa área para a população.
Origem da verba
O dinheiro do Fundo Municipal vem do pagamento das prestações pelos moradores de condomínios administrados pela Emhap. Porém, o repasse desta verba para reinvestimento em moradias ou na urbanização de áreas depende da aprovação do CMH. Hoje o fundo dispõe de aproximadamente R$ 8,2 milhões em caixa, fruto do trabalho realizado para diminuir a inadimplência dos mutuários de Santo André.
Calcula-se que o índice de devedores à Emhap caiu de 73% em 2008 para 48% no ano passado. Para 2011, a previsão é de que o índice fique na casa dos 40%, resultado de campanhas de convocação aos munícipes com parcelas em atraso para acordos e refinanciamentos de suas dívidas.
“É importante os mutuários saberem que o dinheiro pago por eles ao município retorna como novas moradias para quem precisa e obras de infraestrutura”, diz Omar Lopes dos Santos, superintendente da Emhap, ao ressaltar que depois de muitos anos a empresa voltará a construir moradias para a população carente com verbas da própria cidade, função que deu origem à sua fundação.
O total de contratos administrados pela empresa municipal cresceu. Em 2009 eram 1,9 mil mutuários ativos, devendo ultrapassar os 3 mil em 2011. Entre os principais projetos que a Emhap prevê para este ano estão a aplicação de recursos na infraestrutura de um Conjunto Habitacional na Vila Humaitá, a urbanização e revitalização do núcleo Sacadura Cabral e o início da construção do Conjunto Dom Pedro I, na Avenida Capitão Mário Toledo de Camargo.
Fonte : R7
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