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sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011

Atraso na entrega de imóvel gera lucro cessante



São Paulo - O lucro cessante, prejuízo que causa perdas financeiras a quem contrata um serviço ou compra um produto, é o argumento que move a maioria das ações na Justiça, quando se trata de atraso na entrega de imóvel. A informação é do presidente da Associação de Mutuários de São Paulo e Adjacências (Amspa), Marco Aurélio Luz. Ele afirma que os atrasos, na sua maioria, ocorrem por neglicência das construtoras.

“Muitas delas deixam para última hora o pedido de vistorias na Prefeitura, o que acaba prejudicando o tempo para liberação do auto de conclusão da obra, o famoso Habite-se. Se todas as inspeções forem feitas com antecedência, a municipalidade certifica e a entrega das chaves ocorre dentro do prazo contratual, senão a entrega ocorre com um Habite-se provisório”, comenta o dirigente.

Para o presidente da Amspa, são raros os casos de força maior que podem ocorrer na construção civil. “O que mais acontece para o atraso na entrega dos imóveis é mesmo a tentativa de economias, visando maiores lucros, como a contratação de pouco pessoal, mínimo necessário para o empreendimento. Também importam a negligência na aquisição do material e a imperícia de prestadores de serviços contratados sem qualquer avaliação profissional”, diz Luz.

Características de lucro cessante – O presidente da Amspa recomenda ao mutuário guardar todos os comprovantes que evidenciem o dano causado pela não entrega do imóvel na data contratual, e lista o procedimento.

“Casos como: deixar de ter rendimento com recebimento do aluguel; perder oportunidade de vender a propriedade com bom retorno financeiro; ou ser obrigado a alugar outro imóvel, quando a compra destina-se à moradia estão entre as situações prejudiciais ao adquirente da propriedade. (Estas ocorrências) podem ser consideradas como lucros cessantes, pois a vítima deixou de ganhar ou perdeu um lucro esperado”, afirma.

De acordo com Luz, além do direito do recebimento do lucro cessante, nestas circunstâncias cabe também a multa contratual, que deve ser o mesmo percentual fixado no contrato em virtude de inadimplência do comprador; e danos morais e materiais. “Em situações como essas, aconselhamos ao dono do imóvel buscar orientações com um especialista, que saberá resolver a questão”, recomenda o presidente da Amspa.

“Problemas como infiltrações no imóvel, vícios de construção, danos à propriedade, entre outros acontecimentos que envolvem prejuízos causados por outrem também devem ser ressarcidos, tanto pela perda material, como pela privação de um lucro ou interesse previsto. O mutuário que se sentir lesado deve pedir, sim, indenização de perdas e danos, inclusive do lucro que deixou de ganhar”, ressalta o presidente da Amspa.

Mais informações podem ser obtidas junto a Amspa, pelo telefone (11) 3292-9230. Site da associação: www.amspa.com.br
Postado por Paulo Viana Cunha às 04:24
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DESAPROPRIAÇÃO DA AVENIDA PEDRO I

Paulo Viana Cunha é advogado especializado em negócios imobiliários. Representando comerciantes da região, formou Comissão de Moradores e Comerciantes da Av. Pedro 1º, com objetivo de conhecer os projetos e debater, com a comunidade e o Poder Público Municipal, algumas alternativas que atendam ao interesse público, com menor impacto para a Comunidade local.Os interessados podem contatar a Comissão pelo Telefone (31) 2551-2718.


Ares de mudança começam a rondar, pelo menos no papel, o entorno da Avenida Pedro I, que corta as regiões Pampulha e Venda Nova, em Belo Horizonte. A prefeitura decretou de utilidade pública, para fins de desapropriação, cerca de 240 imóveis no Bairro Santa Branca, na primeira região. Publicada ontem no Diário Oficial do Município (DOM), a decisão é um importante passo para duplicar a via e implantar o Transporte Rápido por Ônibus (BRT, bus rapid transit, em inglês). Junto das avenidas Pedro II/Carlos Luz e Cristiano Machado, o corredor Antônio Carlos/Pedro I vai receber o novo sistema, principal aposta do poder público para agilizar o trânsito na capital, visando a Copa do Mundo de 2014. Inspirado no metrô, o sistema conta com pistas exclusivas para os coletivos, plataformas em nível, pagamento da tarifa antes do embarque, além de ônibus articulados. Apenas para preparar o caminho para o novo modelo de transporte, a prefeitura calcula um gasto de R$ 180 milhões em desapropriações, além dos R$ 217,7 milhões da duplicação. O projeto total é orçado em R$ 700 milhões. Pela previsão da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), as desapropriações, que vão ocorrer, sobretudo no sentido Centro/bairro, começam em janeiro e as máquinas entram em campo dois meses depois. Já em setembro, a BHTrans, empresa que gerencia o tráfego da capital, decide qual consultoria dará apoio à execução das obras de requalificação da Pedro I. Atualmente, a via tem duas pistas de duas faixas em cada sentido, e será duplicada em toda sua extensão. São cerca de 3,5 quilômetros, compreendidos entre as avenidas Portugal e Vilarinho. A obra amplia em 27 metros a via, por onde circulam cerca de 45 mil veículos diariamente. O corredor ganha mais uma pista, com duas faixas por sentido, exclusiva para transporte coletivo. Depois de concluída esta primeira fase, será iniciada de fato a implantação do BRT, com a construção de estações de embarque e desembarque de passageiros, além de terminal de integração com outras linhas. A previsão é que no segundo semestre de 2012 a população já possa circular nos ônibus articulados, nos moldes de capitais como Curitiba e Bogotá (Colômbia). INDENIZAÇÃO A notícia deixa em alerta quem mora ou trabalha nas proximidades da avenida, consagrada pelo comércio de automóveis e materiais de construção. Apesar de não ter havido proposta formal, proprietários de imóveis temem receber valor aquém ao de mercado, aquecido pela especulação imobiliária. Já os inquilinos lamentam abandonar a avenida, e outros respiram aliviados, com a desapropriação parcial do terreno, dando oportunidade de permanecer no ponto. Preocupados com as mudanças, moradores e comerciantes formaram comissão para acompanhar todo processo. A discussão foi, inclusive, pauta de audiência pública na Câmara Municipal esta semana. De acordo com o advogado da Comissão dos Moradores e Comerciantes da Pedro I, Paulo Viana Cunha, a principal preocupação é em relação ao preço a ser pago pelos imóveis. “Além de desapropriar, em muitos casos, a medida mata o negócio. E a prefeitura já disse que não pagará a indenização para fins de comércio”, ressalta. Segundo ele, moradores também questionam a poluição do ar e sonora trazida pela obra. Essas questões serão discutidas, segunda-feira, em reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam). Especulação eleva preços Há mais de 30 anos na Avenida Pedro I, na altura do Bairro Santa Branca, Região da Pampulha, a Pujal Autopeças passou ilesa pela primeira duplicação da via, quando o comandante dos negócios era ainda o pai de Marcelo Marques Teixeira, que divide a gerência da loja com mais dois irmãos. Desta vez, eles estão na lista de desapropriação e, de malas prontas, lamentam a mudança forçada para nova sede, no bairro vizinho, o Santa Mônica. “Vamos perder muito com a mudança. Queríamos ir para a Avenida Portugal, aqui perto, mas a especulação aumentou demais. O preço está fora da realidade. Tem terreno de 1 mil metros quadrados valendo R$ 1 milhão”, comenta. A expectativa é conseguir receber da prefeitura valor compatível com o investimento de uma vida. “O ponto aqui é sem comparação”, afirma. Se, para os comerciantes, a preocupação é o sustento, para os moradores a dor de cabeça é a perda da tranquilidade. A contabilista Sirley Nascimento, de 37, sofre com os engarrafamentos diários e reconhece a importância da duplicação, mas também teme impactos negativos das intervenções. “Não sabemos se a estrutura do prédio vai aguentar. Pelo projeto, vai passar um viaduto bem ao lado”, reclama a moradora. O prédio fica às margens da avenida, bem em frente ao Parque Municipal Lagoa do Nado, área verde que não sofrerá alterações com a obra. (FA) *Publicado em: 27/08/2010 / Estado de Minas / Gerais